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08/07/2008
É valido para aposentadoira o tempo de trabalho rural sem contribuição social
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como válido o tempo de serviço a partir dos 12 anos a uma trabalhadora rural, no Rio Grande do Sul, mesmo sem a contribuição do INSS. A Terceira Turma ribunal entendeu que a proibição do trabalho infantil visa proteger o menor e não prejudicá-lo. Por isso, o tempo de serviço rural sem o recolhimento do im(...)
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07/07/2008
Governo quer erradicar sub-registro de nascimento
Nem o Governo federal sabe quantos brasileiros estão vivendo sem registro de nascimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebe um relatório anual dos cartórios e compara com o número de nascimentos nos hospitais. No último levantamento, em 2006, 13% dos recém-nascidos não tinham sido registrados.(...)
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07/07/2008
Bom Jesus da Lapa recebe mutirão de documentação
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural chega ao município de Bom Jesus da Lapa, no Território da Cidadania do Velho Chico, na Bahia, na próxima terça-feira, 08 de julho. Durante a atividade, que será realizada até o dia 11, no Centro Educacional São Vicente de Paula, serão emitidos, gratuitamente, documentos civis básicos. (...)
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04/07/2008
VIJ homenageia parceiros do projeto Anjos do Amanhã
Nesta sexta-feira, 4/7, às 16 horas, no Auditório da Vara da Infância e da Juventude, a Rede Solidária Anjos do Amanhã fará uma solenidade para homenagear os voluntários parceiros da Rede, com entrega de estatuetas e certificados. A solenidade faz parte das comemorações pelo 18°aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.(...)
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03/07/2008
Plano Safra Mais Alimentos beneficia assentados
Os recursos para instalação de assentamentos receberão aumento de R$ 7,2 mil. A partir do Plano Safra Mais Alimentos, que será lançado nesta quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cada família assentada receberá R$ 12 mil para iniciar a produção. Antes, recebia R$ 4,8 mil.(...)
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02/07/2008
Cartórios de Pernambuco ganham mais 20 dias para implantar certidões em papel de segurança
Foi prorrogado até o dia 14 de julho o prazo para implantação dos novos padrões técnicos que devem ser aplicados nas certidões de nascimento e de óbitos expedidas pelos cartórios pernambucanos.(...)
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02/07/2008
Assinado convênio para Biblioteca Jurídica Digital
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Procuradoria da República do DF e o Superior Tribunal de Justiça assinaram, nesta terça-feira, 1/7, acordo de cooperação técnica para integração do Tribunal do DF e da Procuradoria ao Consórcio BDjur – Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário. Com o acordo, o TJDFT instalará a B(...)
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01/07/2008
Incra/MG inicia operação de recadastramento de assentados
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais inicia nesta quarta-feira (2) uma operação de recadastramento de 4,2 mil beneficiários da reforma agrária, em 149 Projetos de Assentamento (PAs) do estado. Serão recadastrados os beneficiários que apresentam alguma inconsistência no Sistema de Informações de Projetos de R(...)
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01/07/2008
Ministério da Justiça repassa R$ 11,5 milhões para inclusão digital
O Ministério da Justiça transferiu nesta segunda-feira (30/06) para o Ministério da Ciência e Tecnologia R$ 11,5 milhões, que deverão ser aplicados dentro do orçamento destinado às ações do "Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania" - Pronasci - com a finalidade de "desenvolver ações de inclusão digital". (...)
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30/06/2008
Receita não planeja adiar prazo de entrega do Supersimples
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2008) termina no próximo dia 30 de junho, às 20h (horário de Brasília), pela internet. Aproximadamente 2,9 milhões de empresas estão obrigadas a fazer a declaração do Simples Nacional. (...)
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