Foi prorrogado até o dia 14 de julho o prazo para implantação dos novos padrões técnicos que devem ser aplicados nas certidões de nascimento e de óbitos expedidas pelos cartórios pernambucanos.
As novas características – papel com gramatura de 90g com filigrana, marca d’água exclusiva, medidas de 210mm por 297mm – deveriam entrar em vigor nesta terça (24), mas devido à falta de papel especial para os 498 cartórios do estado, ao recesso do Tribunal de Justiça (TJPE) e a outros detalhes, o adiamento do prazo foi determinado.
As mudanças foram fruto de uma pesquisa do corregedor-geral do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, e vai favorecer às camadas mais pobres da população, que, apesar de terem o direito de obter certidões gratuitas, estavam recebendo os documentos em papéis de qualidade inferior e de rápida deterioração.
Os modelos das novas certidões foram publicados no Diário Oficial do dia 1º de maio.
Fonte: Site da ARPEN BRASIL
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