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 NOTÍCIAS | |
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13/04/2010
CNJ considera legal protesto de certidão de dívida ativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu recomendar aos tribunais estaduais a edição de ato normativo para regulamentar a possibilidade de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). Ao analisar um pedido de providência da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Plenário do CNJ considerou legal a polêmica forma de cobrança.(...)
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13/04/2010
Projeto obriga cartórios comunicar Detran sobre transação de veículos
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 388/09, de agosto de 2009, que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar ao Detran e à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) .....(...)
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30/03/2010
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População do DF já conta com serviço diferenciado para registro de óbitos.
Entrou em funcionamento nesta terça-feira, 30/3, o posto avançado de registro de óbitos, instalado nas dependências do Instituto de Medicina Legal (IML). O novo serviço foi autorizado pelo TJDFT(...)
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28/07/2008
Convênio permite venda de imóveis por corretor credenciado
O convênio firmado entre o TJMS e entidades do setor imobiliário já surte efeitos positivos. A primeira indicação para um corretor realizar a venda de imóveis penhorados em processos judiciais foi realizada pela juíza Aparecida Henrique Barbosa, do 3ª Juizado Cível e Criminal da Mata do Jacinto, para a corretora Simone Ferreira Leal.(...)
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17/07/2008
Smartcard será novo documento de identidade de brasileiros
Um smartcard que armazenará todas as informações pessoais poderá ser o novo documento de identidade civil de cerca de 150 milhões de brasileiros até 2017. Pelo menos foi essa a proposta que emanou do encontro promovido, na semana passada, pelo Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal. A idéia é integrar os diversos órgãos do Sistem(...)
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17/07/2008
Mutirão leva documentos para trabalhadoras rurais de Goiás
As trabalhadoras rurais do município de Caiapônia vão receber documentos básicos no Mutirão da Documentação organizado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, nesta sexta-feira (18) e sábado (19). Serão emitidos gratuitamente Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Car(...)
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17/07/2008
Comarcas do Estado realizam Dia de Conciliação na sexta-feira
Nesta sexta-feira (18/7) as Comarcas do Estado realizarão nova edição do Dia de Conciliação. Integram a pauta processos recém-iniciados ou em tramitação nas Varas Judiciais, Cíveis, de Família, da Infância e Juventude, de Juizados Especiais Cíveis e Criminais.(...)
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17/07/2008
Programe-se e retire autorização de viagem para crianças e adolescentes com antecedência
A autorização é indispensável para criança ou adolescente que estiver viajando desacompanhado.(...)
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09/07/2008
Campanha incentivará certificação digital
As autoridades certificadoras pretendem lançar, hoje, uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no País. O objetivo da campanha é levar a tecnologia a até 3,5 milhões de empreendedores no prazo de três anos. Os certificados, conhecidos como e-CPF Simples, custarão R$ 155, terão validade de um ano (...)
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08/07/2008
Incra assentará 38 famílias em duas áreas de São Gabriel
Governo federal fez acordo com proprietário das terras e adquiriu 668 hectares próximo à Fazenda Southall(...)
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