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 NOTÍCIAS | |
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17/06/2008
TST proíbe consulta ao Serasa para novas contratações
Multa por infração da determinação é de R$ 20 mil(...)
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16/06/2008
Lei que institui guarda compartilhada está no Diário Oficial
Presidente sancionou a nova determinação na sexta-feira(...)
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13/06/2008
Lenar recebe homenagem em entrega de cobertores
“Nada mais fiz do que cumprir minha obrigação. Com a liberação desta diferença salarial em favor de 2.893 servidores, em cumprimento a decisão judicial, estou resgatando todos os compromissos assumidos no Plano Estratégico 2007/2009 em favor de todos eles, especialmente à Meta 23 que já prevê a quitação total das dívidas trabalhistas”. (...)
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06/06/2008
Cartório Itinerante registrará crianças sem certidão de nascimento em Rubinéia
Unidade móvel da Arpen-SP estará neste sábado (07.06) no município para expedir registros de nascimentos e segunda via de certidões de registro civil à população do município(...)
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06/06/2008
Revista TJDFT tem acesso online
A primeira edição da Revista TJDFT já está disponível(...)
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05/06/2008
Incra entrega 63 casas em assentamento do Piauí
O Incra/PI entregou casas para as 63 famílias do Projeto de Assentamento (PA) Quatro Irmãos/Jurema, em Pio IX , município localizado a cerca de 430 quilômetros de Teresina (PI). Foram investidos R$ 409,5 mil, por meio do Crédito Instalação, nas modalidades Aquisição de Material de Construção (R$ 315 mil) e Adicional do Semi-Árido (R$ 94.500).(...)
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05/06/2008
Evolução tecnológica do Judiciário em exposição
A exposição “Da Caneta Bico-de-Pena à Certificação Digital” pode ser conferida no Memorial do Judiciário (Palácio da Justiça, Praça Marechal Deodoro, nº 55). (...)
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04/06/2008
Imissão na posse garante terra para mais 30 famílias no CE
O Incra/CE será imitido, nesta quarta-feira (4), na posse da Fazenda Jerimum, localizada no município de Canindé (CE). (...)
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04/06/2008
1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde de hoje (3), deu provimento ao Recurso Extraordi(...)
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04/06/2008
Agravo pode ser ajuizado por fax sem transmissão das peças processuais
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a divergência que havia entre os ministros sobre a validade de atos processuais transmitidos por fax e desacompanhados das peças obrigatórias. Por maioria, a Corte decidiu que o processo é válido e que a apresentação posterior dos documentos não altera os prazos, nem prejudica as part(...)
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