O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2008) termina no próximo dia 30 de junho, às 20h (horário de Brasília), pela internet. Aproximadamente 2,9 milhões de empresas estão obrigadas a fazer a declaração do Simples Nacional.

Comunicado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) confirma que a entrega da declaração só pode ser feita por meio no portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Também em informe divulgado nesta quarta-feira, 25/06, a Receita disse que até o momento foram apresentadas 1.221.885 declarações, representando apenas 42,13% do número total das empresas obrigadas a declarar, número aquém da expectativa da Receita Federal.

No informe, o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, adverte às PMES: O prazo não será prorrogado. Ele termina, impreterivelmente, às 20 hs de segunda-feira, 30/06. O executivo admite que excesso de demanda nos últimos dias pode provocar lentidão para a entrega da declaração via Web.

Além disso, alerta ainda Santiago, "caso existam eventuais inconsistências a serem corrigidas pelo contribuinte, as mesmas demandarão providências que, se deixadas para a última hora, poderão inviabilizar a apresentação do documento dentro do prazo".

A preocupação ocorre porque o programa utilizado pela Receita Federal exige a correção de inconsistências nos dados durante o recepção do documento, o que pode levar tempo, caso haja uma demanda excessiva de última hora.

Este fator, aliás, já é bastante criticado pelas empresas. O Sescon/SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo - formulou, oficialmente, reclamações ao Comitê Gestor do Simples Nacional. As associadas da entidade reclamaram da inconstância e da lentidão da página - antes mesmo de o prazo ficar próximo do limite.

O Supersimples unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. O sistema simplificado de arrecadação abrange seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

Fonte: Convergência Digital