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20/06/2007
Projeto de chip faz tecnologia gaúcha avançar
Dispositivo desenvolvido no Estado será usado em etiqueta eletrônica(...)
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20/06/2007
Era virtual
O Supremo Tribunal Federal lançará amanhã o e-STF(...)
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20/06/2007
Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores
“No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social”. (...)
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19/06/2007
Notificação pessoal de mutuário sobre leilão do imóvel é obrigatória
É obrigatória a notificação pessoal do mutuário do dia, hora e local do leilão do imóvel hipotecado objeto de execução extrajudicial (cobrança). (...)
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19/06/2007
Ipasgo lança cálculo On Line para aposentadoria
O Ipasgo vai lançar hoje uma novidade que vai facilitar a vida de milhares de segurados que poderão fazer, via web, o cálculo de seus benefícios futuros e saber quando poderão se aposentar e, o mais importante, o melhor momento para isso.(...)
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18/06/2007
Escrituras de graça para 134 mil moradores da Grande Vitória
Uma boa notícia para quem sonha em regularizar os imóveis residenciais, sem pagar nada por isso. (...)
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18/06/2007
Contrato imobiliário de gaveta já é válido
A luta para conseguir regularizar um ‘contrato de gaveta’ já foi bem mais árdua. (...)
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18/06/2007
Projeto amplia prazo para poupador pedir na Justiça restituição por planos econômicos
Poupadores prejudicados por planos econômicos podem ver ampliado para 30 anos o prazo para entrar na Justiça e reclamar o direito restituição. (...)
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15/06/2007
Confirmada inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (14) a inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º da Lei 7.689/88, que instituiu a contribuição social sobre o lucro de empresas para custeio da seguridade social.(...)
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14/06/2007
Decisão autoriza penhora de conta-salário de servidor público para pagamento de dívida
Garantia da impenhorabilidade não pode servir de impedimento para cumprir responsabilidades assumidas e não pagas (...)
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