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 NOTÍCIAS | |
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04/06/2008
Corte Especial: Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre processos que envolvem execução de imóveis pela Caixa Econômica Federal (CEF). Por unanimidade, os ministros estabeleceram que as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não se aplicam ao sistema hipotecário comum. (...)
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03/06/2008
Justiça gratuita deve ser analisada em cada caso
A simples declaração de pobreza, por si só, não é prova suficiente para deferimento do benefício da assistência jurídica gratuita se quem o requer é proprietário de imóveis urbanos de médio e alto padrão, um deles localizado em bairro nobre da cidade.(...)
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03/06/2008
Receita unifica procedimentos fiscais previdenciários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil-RFB editou a Instrução Normativa nº 851/2008, possibilitando que os procedimentos fiscais previdenciários tenham o mesmo tratamento dado aos demais tributos administrados pelo órgão.(...)
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03/06/2008
Após julgamento de recursos
TJ divulga relação de aprovados na 2ª etapa do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro (...)
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03/06/2008
Juíza do TJDFT discute implementação de Rede Integrada de Atendimento à Mulher
A Juíza Maria Isabel da Silva, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participa amanhã de uma reunião promovida pelo Conselho dos Direitos da Mulher com o objetivo de discutir a implementação da Rede Integrada de Atendimento à Mulher no DF.(...)
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02/06/2008
Cartórios iniciam teste para Central de Registro de Escrituras - (TJ-MS).
Dois cartórios do Estado já estão enviando as informações para o banco de dados que vai concentrar as escrituras no âmbito estadual, a fim de facilitar a realização de busca e prevenir duplicidade delas.(...)
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02/06/2008
Campanha do agasalho e do leite em pó arrecadou 12 toneladas
Mesmo com inúmeras campanhas espalhadas pela cidade em prol do mesmo tema, a campanha do fórum, neste ano, registrou aumento no número de equipes participantes de 12 para 19, grupos de servidores e de funcionários dos cartórios extrajudiciais.(...)
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02/06/2008
Programa Cidadania e Justiça na Escola começa atividades de 2008
Na segunda-feira, dia 2 de junho, a juíza Maria Isabel da Silva, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis/DF), e o juiz Romero Brasil de Andrade estarão na Escola Classe 302 Norte do Plano Piloto, a partir das 8h30.(...)
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02/06/2008
Inscrição para o cadastro de adoção já pode ser feita pela Internet
Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet.(...)
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02/06/2008
Cartório-escola entra em funcionamento
Começou a funcionar hoje (2/6), o cartório-escola do Judiciário Estadual. Ao longo desta semana, 50 Oficiais Escreventes receberão treinamento em instalações que recriam um ambiente modelo de trabalho e atendimento.
(...)
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