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19/12/2006
Governadora garante cidadania a 261 moradores de Santa Maria com entrega de escrituras
A população de Santa Maria recebeu, na manhã deste sábado (16), da governadora Maria de Lourdes Abadia as escrituras definitivas de 261 lotes, em cerimônia realizada no Caic daquela cidade.(...)
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07/12/2006
Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio
Quem vende imóvel e não transfere a propriedade com registro de escritura pública em cartório não tem legitimidade passiva para responder a ação ajuizada por condomínio. (...)
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29/11/2006
Dicas para a compra do primeiro imóvel
A compra de uma casa ou um apartamento pode parecer simples, apenas um passo na realização do sonho, porém quem compra um imóvel deve ficar atento a uma série de fatores e documentações que podem transformar o sonho da habitação em pesadelo. (...)
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27/11/2006
Todos os caminhos levam à casa própria
Segundo o diretor comercial da Emplavi Wilson Charles, a população do Distrito Federal já adquiriu a cultura de comprar imóvel na planta. “Tanto é que as unidades são vendidas em no máximo dois anos após o lançamento” defende ele. (...)
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21/11/2006
Serviço funerário no DF pode ficar até R$ 600 mais barato
O serviço funerário oferecido no Distrito Federal pode ficar até R$ 600 mais barato. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a licitação para que 50 funerárias prestem serviços no DF. (...)
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16/11/2006
STJ estuda mudança na súmula sobre inclusão em cadastro de inadimplentes
A Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está estudando sugestão de alteração na Súmula 323, que trata da manutenção da inscrição de inadimplente em cadastro de proteção ao crédito.(...)
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30/10/2006
Mais de 10 mil imóveis de vários tamanhos e preços estarão disponíveis durante o Salão Wimóveis.
Mais de 10 mil imóveis residenciais e comerciais estarão disponíveis em um único lugar – o Salão Wimóveis –, que será realizado de 23 a 26 de novembro, no Shopping CasaPark. (...)
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23/10/2006
Registro civil terá posto em hospitais
São registradas apenas a metade das mortes no Brasil de crianças com até um ano de idade. Com o objetivo de amenizar este quadro, um projeto pretende obrigar os hospitais do estado a disponibilizarem um espaço físico para instalação de postos de atendimentos dos Cartórios de Registro Civil.(...)
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20/10/2006
Ministério Público é apto para propor ações de improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público é apto para propor ações de improbidade (...).(...)
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16/10/2006
É ônus do proprietário de imóvel a canalização de águas naturais
Em decisão unânime, a 20ª Câmara Cível do TJRS confirmou que proprietários de imóveis devem arcar com as obras necessárias para a canalização das águas que correm naturalmente de um terreno ao outro. (...)
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