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 NOTÍCIAS | |
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25/04/2005
Uma partilha pode ser anulada como determina a Lei
Bem no final do novo Código Civil está um dos últimos artigos, o de nº 2.027, cuja redação é bem clara e por si só dá a compreensão do direito de anulação de uma partilha, respeitando-se o prazo de um ano. Assim, a partilha, uma vez feita (...)(...)
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18/04/2005
Casamento no exterior prevalece para efeito de partilha no Brasil
Casamento realizado no exterior produz efeitos no Brasil, ainda que não seja registrado no País, por tratar-se de ato jurídico perfeito, devendo prevalecer o regime de bens vigente na ocasião da realização do matrimônio.(...)
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11/04/2005
Promessa de Justiça mais ágil
Possibilidade de registrar divórcio em cartório é uma das novidades previstas em pacote de projetos que pretendem tornar Judiciário mais eficiente (...)
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04/04/2005
Justiça derruba doação de lotes a igrejas
TJDF considerou inconstitucionais as 51 leis aprovadas pela Câmara mudando destinação de áreas públicas(...)
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28/03/2005
Cartórios mediam negociação
Os cartórios de notas podem ser os mediadores entre as partes para que a negociação do imóvel seja bem feita e economize tempo. Pesam na agilidade da operação aspectos legais que se referem às certidões que o comprador deve exigir para fechar de forma segura o seu negócio. Os documentos que o comprador precisa (...)(...)
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21/03/2005
Governo procura os sem documentos
O governo federal lança, hoje, campanha para tentar reduzir o número de pessoas sem documentos no País. Os ministros Tarso Genro (Educação) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos) vão anunciar a distribuição de uma cartilha com orientações para obter o Registro Civil. Segundo a pesquisa de estatísticas do Registro Civil, realizada (...) (...)
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07/03/2005
Fisco e empresas buscam saída para certidões fiscais negativas
A dificuldade encontrada pelos empresários na obtenção de certidões de débito negativas e positivas poderia ser reduzida se os erros de preenchimento nas declarações fossem menos freqüentes, segundo Paulo Jakson, delegado da Receita Federal de São Paulo. Para os empresários, um Fisco bem equipado e com mais funcionários facilitaria a resolução dos (...)
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24/02/2005
Que culpa têm os cartórios? Nenhuma.
A REPORTAGEM TRANSCRITA ABAIXO, PUBLICADA NO JORNAL “ O GLOBO “ , DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2005, ESCLARECE TODAS AS DÚVIDAS A RESPEITO DAS GRILAGENS NO ESTADO DO PARÁ.(...)
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19/02/2005
Nascidos por inseminação podem vir a ter acesso a pais
As pessoas nascidas por inseminação artificial com a doação de gametas poderão ter acesso a todas as informações sobre os doadores e a mãe biológica, se o Projeto de Lei 4686/04 for aprovado pelo Congresso Nacional.(...)
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19/02/2005
CPF digital na hora da declaração
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação assinaram ontem um acordo que garantirá o incremento do uso da certificação digital no Brasil. As instituições financeiras poderão utilizar o padrão governamental de criptografia através dos (...)(...)
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