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04/09/2006
Sala de Serviços Judiciais reúne principais conteúdos oferecidos pelo STJ na internet
Quem é parte ou atua como representante em processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou um ambiente personalizado no novo site do Tribunal.(...)
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31/08/2006
Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras
O proprietário da fazenda Travessada e Balanças, no município de Verdejante (PE) junto com seus 12 filhos entraram com um Mandado de Segurança (MS 26129), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.(...)
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25/08/2006
Evento discute melhorias na qualidade dos serviços de registradores
Os registradores civis do Paraná estarão reunidos neste fim-de-semana, dias 26 e 27, em Guarapuava, no Encontro Estadual do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais - Irpen. (...)
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25/08/2006
Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) teve negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso que pretendia a suspensão da cobrança dos valores relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de dois imóveis sem uso localizados em Vitória, Espírito Santo.(...)
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21/08/2006
Centro Hospitalar Incentiva Emissão Gratuita de Registro de Nascimento
Os pais de crianças nascidas no Centro Hospitalar do Município de Santo André (CHMSA) não precisam se deslocar até os cartórios de registro civil da cidade para emitir o Registro de Nascimento de seus filhos.(...)
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14/08/2006
STJ nega seguimento a recurso sobre redução de pensão alimentícia
A constituição de uma nova família, com nascimento de filho, não justifica, "por si só", a redução de pensão alimentícia paga a filho de união anterior.(...)
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11/08/2006
Cartórios e Ministério Público se unem para combater fraudes
O Ministério Público de São Paulo poderá contar, em breve, com informações dos cartórios enviadas pela internet para combater fraudes. (...)
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11/08/2006
Eu pensei que estava seguro em meu emprego
Ouvi esse desesperado desabafo de um funcionário dispensado depois de 18 anos de trabalho na mesma empresa.(...)
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09/08/2006
ITR - Todos os proprietários rurais devem declarar imposto territorial
A partir desta segunda-feira (7), estará aberto o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Todos proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 29 de setembro.(...)
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07/08/2006
Promotoria questiona falta de cor na certidão
A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo iniciou levantamento sobre a falta de registro da cor nas certidões de nascimento em cartórios do país. Que saber também se existe ou não alguma lei federal que regulamente o tema.(...)
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