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23/02/2007
Processos trabalhistas estão mais ágeis
Os pagamentos de dívidas trabalhistas ficaram mais rápidos neste ano depois que a Justiça do Trabalho adotou a consulta de imóveis nos cartórios pela internet. (...)
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16/02/2007
Cartórios se manifestam
Os cartórios de Fortaleza, assim como de todo o Brasil, também manifestaram ontem sua indignação diante da violência cometida contra o garoto João Hélio Fernandes Vieites.
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09/02/2007
Separação mais fácil e rápida no cartório
Casais que querem se separar ou divorciar de maneira amigável e não têm filhos menores de 18 anos podem oficializar a decisão em apenas um dia. (...)
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02/02/2007
Compra de terreno exige certos cuidados
Comprador deve conferir documentação e analisar topografia, antes de fechar negócio (...)
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02/02/2007
Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara
Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara(...)
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26/01/2007
Corregedores se reúnem em Brasília para discutir divórcio em cartórios
Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. (...)
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19/01/2007
Simpósio sobre lei que permite divórcios em cartórios
A Lei que permite a realização de divórcios consensuais e divisão de bens diretamente nos tabelionatos, através de escritura pública, será tema de simpósio estadual neste sábado. (...)
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27/12/2006
Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva
A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, Simão Pedro do Nascimento Alvarenga, falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar.(...)
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27/12/2006
Inadimplente não pode exigir danos morais do credor
Consumidor cadastrado como inadimplente em serviço de proteção ao crédito não pode exigir danos morais do credor, mesmo após quitar o débito. (...)
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20/12/2006
Intervenção da justiça não será necessária em divórcio
A partir de 2007, existe a possibilidade de divórcios, separações, inventários e partilhas serem feitos em cartórios extrajudiciais (onde se registram de imóveis, títulos, documentos e protestos, notas e os de registro de pessoas naturais) sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário. (...)
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