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03/05/2010
Ministra do STF decide que serventuária sem concurso público deixará cargo
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, indeferiu pedido de Fátima Aparecida de Jesus, contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o corregedor Nacional de Justiça. Com a decisão da ministra, Fátima terá que abandonar a vaga de titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos da Cidade de Ilhabela (SP)....(...)
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30/04/2010
Empresa não pode cobrar dívida de cheques prescritos
Cheques prescritos perdem a condição de serem cobrados, a não ser por ajuizamento de ação feita por titulares que comprovem ser os legítimos donos. O prazo para desconto de cheque é de 30 dias na mesma praça ou de 60 dias em praças diferentes...(...)
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29/04/2010
Sexta edição do Feirão da Casa Própria vai oferecer mais de 450 mil imóveis
Destaque é o Programa Minha Casa, Minha Vida, com 200 mil novas moradias disponíveis em 13 eventos; volume de negócios assinados e encaminhados deve ultrapassar R$ 3,5 bilhões.(...)
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29/04/2010
6 mil famílias beneficiadas
4º Ofício de Registro de Imóveis deve registrar as terras do Riacho Fundo II em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o que permitirá à empresa começar imediatamente a emitir as escrituras de lotes para seis mil famílias da cidade....(...)
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28/04/2010
Homem com "sexo desconhecido" não consegue tirar documentos em Brasília
Campo da certidão de nascimento que identifica o gênero está em branco A certidão de nascimento de um rapaz de 30 anos que vive em Brasília, no Distrito Federal, não identifica o sexo dele. No campo que deveria ser preenchido com gênero "masculino", não está escrito nada. Há apenas um tracejado....
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27/04/2010
Riacho Fundo 2 ganha certidão
Criado há mais de 15 anos, o Riacho Fundo 2 tem 45 mil moradores, mas a comunidade precisa sair da região sempre que tem necessidade de serviços básicos. Lá não existem bancos, postos de gasolina nem grandes comércios. A falta de registro em cartório afasta os empreendedores da área e impede investimentos no Riacho Fundo 2....(...)
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26/04/2010
Golpe em Taguatinga
No início de abril, Antônia Lopes da Silva e o marido, Conceição da Silva Pires, receberam a ligação de um homem que se dizia novo dono da casa que o casal possui, na QSA 16 de Taguatinga....(...)
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26/04/2010
HOMÔNIMOS
Aposentada morreu duas vezes
Dramas como o de Maércio Freitas de Resende não são incomuns.
Casos de homônimos ou problemas administrativos levam à confusão e deixam no prejuízo quem não fez nada de errado e tampouco morreu....(...)
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23/04/2010
MP orienta cartórios a devolverem valores de cobranças indevidas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação para que todos os cartórios do estado que efetuaram cobranças por escrituras de pessoas beneficiadas pelo programa (...)
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22/04/2010
Advogado geral da união apresenta ao colegiado do cjf propostas de reforma tributária
O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas pela AGU que pretendem modificar as normas tributárias e o processo de execução fiscal....(...)
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