A documentação definitiva dos terrenos é o sonho da comunidade desde a inauguração da área. Mas agora esse objetivo está mais próximo: no último dia 20, a Justiça Federal autorizou a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a registrar toda a cidade em cartório. Em seguida, serão liberadas as escrituras individuais dos moradores. A expectativa é de que o processo de regularização da região seja concluído no segundo semestre.

O problema em torno dos terrenos do Riacho Fundo 2 começou no ano passado. As terras eram de propriedade da União, que as repassou ao GDF com o intuito de concluir a regularização fundiária. Quando o governo tentou registrar os lotes no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, houve contestação judicial. O advogado Hércules Salomão Herculano Szervinsk recorreu à Justiça para pedir o bloqueio das matrículas, argumentando que seria proprietário de parte das terras. A Terracap garante que tanto os lotes ocupados quanto a área vazia que será usada para expansão urbana são públicos.

Em fevereiro, a Justiça Federal atendeu o pedido da família Szervinsk e determinou a paralisação do registro das terras. Mas a Terracap e o governo federal recorreram e, na semana passada, conseguiram reverter essa decisão. O desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou os argumentos dos governos local e federal e autorizou o registro da área.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que