Uma boa notícia para quem sonha em regularizar os imóveis residenciais, sem pagar nada por isso. Prefeituras e Estado estão dando mais de 134 mil escrituras para moradores da Grande Vitória.

Inicialmente, estão sendo contemplados 134.220 moradores de 87 bairros. Mas a previsão é de que o Programa de Regulamentação Fundiária seja ampliado para outros municípios.

Serão beneficiados moradores que contam com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.140). Além de ter o imóvel legalizado, o documento vai trazer outras vantagens às pessoas, como acesso a financiamento bancário e crédito no comércio.

O morador não precisa procurar as prefeituras e a Companhia de Habitação do Espírito Santo (Cohab-ES), pois técnicos irão aos bairros fazer a topografia, cadastro e recolher a documentação necessária para o processo.

Em Vila Velha, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Magno Pires, contou que os bairros foram criados a partir de invasões, loteamentos irregulares ou por decretos de antigas administrações que não respeitaram a lei 6.766/79.

Agora, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público alguns processos já estão em andamento, como Jardim São Paulo. A família da aposentada Alzenir Coutinho comemora.

O secretário de Habitação da Serra, Carlos Augusto Lorenzoni, disse que muitos processos estão em andamento, como em Vila Nova de Colares, Carapina Grande, Feu Rosa e Campinho da Serra I.

Está em fase de contratação uma empresa que irá fazer o mapeamento das regiões e identificar os moradores que vão ser contemplados.

Em Vitória, o programa também está a todo vapor. O secretário da Habitação, Sergio de Sá, disse que mais de 50% dos moradores estão em situação irregular, sem escritura.

Fonte: A Tribuna - ES