Unidade móvel da Arpen-SP estará neste sábado (07.06) no município para expedir registros de nascimentos e segunda via de certidões de registro civil à população do município

No próximo sábado (07.06), os cartórios de Registro Civil estarão dando um grande passo para a erradicação do número de crianças que não possuem certidão de nascimento, em mais uma mobilização do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a missão de ir aos locais mais distantes do Estado, servindo de posto avançado para a realização do registro de nascimento, e que estará atendendo a população do município de Rubinéia, a noroeste do Estado.

O projeto de combate ao sub-registro percorrerá mais de 30 cidades apontadas pela Fundação Seade, órgão estatístico oficial do Estado de São Paulo, que possuem índices de crianças sem registro de nascimento iguais ou superiores a 5%. A ação inaugural do projeto de erradicação do sub-registro será no município de Rubinéia que, de acordo com a Fundação Seade, possui uma estimativa de 8% de crianças sem registro de nascimento.

O sub-registro de nascimento é o índice que revela a estimativa de crianças não registradas no prazo igual ou maior que 90 dias após o nascimento. De acordo com as estimativas do Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no final do ano passado, o Estado de São Paulo figura dentre as unidades da federação que possui os menores níveis de sub-registro, com uma estimativa de apenas 0,4%. Segundo a Fundação Seade, este índice é de 1,4%.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.

Além do registro de nascimento, o cidadão que comparecer ao Registro Civil Itinerante poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros.

Esta será a trigésima terceira mobilização do Registro Civil Itinerante da Arpen-SP, inaugurado em agosto de 2004, e que já realizou mais de 5 mil atos gratuitos de cidadania em todo o Estado. Atualmente existem no Estado mais de 800 Registros Civis, espalhados por 645 municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice de sub-registro constatado no Estado.

Serviço:

Data: 07/06/2008
Local: Praça Osmar Novaes, (Praça Central) - Rubinéia
Horário: das 9h às 17h

Fonte: Site da ARPEN-SP