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24/08/2010
Saiba como abrir uma empresa no Brasil
Tempo gasto e valores cobrados estão ligados à burocracia que faz-se necessária Publicidade Assim como o seguro, já morreu de velho dizer que para abrir uma empresa no Brasil é muito caro e demorado. O tempo e o valor para que uma pessoa jurídica passe a existir oficialmente estão ligados à burocracia....(...)
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24/08/2010
Certidões de dívida ativa de autarquias poderão ser protestadas independente do pagamento de taxas prévias
A Advocacia-Geral da União e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) assinaram convênio que possibilitará a isenção do pagamento de taxas prévias em protestos de Certidões de Dívida Ativa (CDA) das autarquias representadas pelo órgão. A partir desse acordo, os títulos....(...)
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24/08/2010
Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Foi publicado nesta segunda-feira (23/08) no Diário Oficial da União (DOU) o parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O parecer da CGU fixa nova interpretação para a Lei nº 5.709/71 e foi aprovado pelo presidente da República.....(...)
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23/08/2010
Guiné-Bissau envia missão ao Brasil para conhecer área de registro civil
Brasília - Uma missão de Guiné-Bissau chega hoje (23) ao Brasil para conhecer a estrutura e o funcionamento da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos. A visita da missão faz parte do projeto de cooperação técnica na área de promoção do registro civil de nascimento, que teve início em 2009....(...)
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18/08/2010
Divórcio direto causa dúvidas
Após um mês de vigência da nova lei do divórcio direto, a busca por informações praticamente dobrou nos cartórios da capital. Apesar da promessa de agilizar o fim do casamento, casais e advogados ainda têm dúvidas sobre prazos, guarda dos filhos e partilha de bens....(...)
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13/08/2010
Cartórios poderão entregar lista de óbitos ao INSS pela internet
Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10.....(...)
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09/08/2010
A proposta de aplicar o Código de Defesa do Consumidor aos serviços dos cartórios de notas e de registro de títulos
A Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) patrocinou uma revolução na sociedade brasileira, basta observar a diferença na qualidade dos produtos e serviços desde sua entrada em vigência. Ao que se acresce, as vantagens que os consumidores conseguiram ao ter acesso as informações.....(...)
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06/08/2010
Documentos falsos na venda de lotes do Condomínio Privê no Lago Norte
Ao lado do Setor de Mansões do Lago Norte, o Condomínio Privê 1, terras da Terracap, é um espaço privilegiado, alvo da ambição dos grileiros. Hoje um lote na região vale cerca de R$ 200 mil (...)
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06/08/2010
Documentação de imóveis deve ser verificada com cuidado
Quem quer comprar um imóvel deve ficar de olho nos documentos para assegurar a tranquilidade do negócio. Do contrário, o comprador pode herdar dívidas e processos. Na série de reportagens que o Jornal Nacional exibe nesta semana sobre a compra de imóveis, os repórteres Renato Biazzi e Cauê Angelí mostram....(...)
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06/08/2010
Violência e terror no Lago Norte
Moradores e proprietários de lotes no Condomínio Privê 1 enfrentam a truculência de homens armados que invadem áreas para revendê-las. As autoridades policiais temem que os conflitos resultem em mortes HELENA MADER(...)
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