Helena Mader
A atuação de bandidos na região não é baseada apenas na prática das invasões. Há casos também de falsificação de documentos como compromisso de cessão de direitos. Os grileiros forjam assinatura de funcionários de cartório para ludibriar os compradores dos terrenos. Em junho do ano passado, o 2º Tabelião de Notas de Protesto do DF enviou um ofício à Delegacia de Falsificações e Defraudações para alertar sobre a apreensão de documentos falsos atribuídos a esse cartório.
O delegado chefe da 9ª DP, Silvério Moita, explica que a especulação imobiliária é a principal causa das tentativas de golpes e invasões no condomínio Privê Lago Norte 1. Nos casos de esbulho(1), nós lavramos um termo circunstanciado e encaminhamos para a Justiça. Quando o tribunal determina a reintegração de posse, nós também atuamos no cumprimento da sentença , explica Silvério. Esse condomínio é hoje a área mais crítica da região do Lago Norte , finaliza o delegado.
Uma das preocupações dos moradores e da administração do condomínio é com futuras multas por danos ambientais. Em outros parcelamentos, como o Mansões Colorado, em Sobradinho, o Tribunal de Justiça condenou a comunidade a pagar multas superiores a R$ 1 milhão por conta da destruição de áreas de preservação permanente. Esses bandidos invadem, nos ameaçam e depois quem vai pagar a conta em caso de autuações somos nós. É por isso que temos nos esforçado tanto para tentar controlar essas construções em áreas ambientais e em áreas verdes , conta um morador, que tem casa no Privê Lago Norte 1 desde 1992.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) informou que é proprietária de 96% das terras do parcelamento e que está buscando na Justiça um acordo com os proprietários dos 4% restantes para começar a regularização fundiária. A assessoria de imprensa da empresa informou que em breve um acordo deve ser homologado para concluir o processo, indenizar os donos de parte da área e regularizar a região.
1 - Posse
Esbulho é um ato violento durante o qual uma pessoa é despejada de um bem legítimo, como um crime de usurpação. Consiste na invasão de um terreno ou edifício alheio, tendo como único objetivo adquirir a posse desse imóvel. A pena para esse crime é de um a seis meses de prisão mais multa a ser fixada pelo juiz.
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