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 NOTÍCIAS | |
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29/03/2012
Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relações com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas a legislação ainda não confere ao concubinato proteção jurídica no âmbito do direito de família. A observação foi feita pelo ministro.....(...)
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29/03/2012
Sistema permitirá consulta a matrícula de imóvel do DF pela internet.
Nessa quarta-feira, 28, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal
apresentou à PGF – Procuradoria Geral Federal, o novo Sistema Eletrônico de Registro
de Imóveis do Distrito Federal.....
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20/03/2012
CNJ edita provimento para padronização do reconhecimento de paternidade
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20/03/2012
Site “Cartório Saiba Mais” apresenta informações sobre cartórios
Acesse: www.cartoriosaibamais.com.br
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20/03/2012
CNJ: Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certidão negativa....(...)
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16/02/2012
Aviso 07/CGJ/12 - Publicada a relação de serviços notariais e de registro vagos em MG, considerando o disposto na Resolução 81/CNJ/09
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais.....(...)
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15/02/2012
Certificado digital é obrigatório para emitir Declaração do IR com renda maior a R$ 10 milhões
Os contribuintes que tiveram renda superior a R$ 10 milhões deverão encaminhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ano-calendário de 2011, utilizando um certificado digital padrão ICP-Brasil.(...)
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10/02/2012
Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo
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10/02/2012
STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos....(...)
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09/02/2012
Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro
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