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09/02/2012
TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais
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09/02/2012
TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora. A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos. (...)
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09/02/2012
Parceria Incra e MPF vai regularizar questão ambiental de assentamentos
Cerca de 120 pessoas participou da audiência pública sobre reforma agrária promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na tarde da última quarta-feira (01), na sede da instituição, em Goiânia. No final do debate, o superintendente do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá, os procuradores federais, (...)
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09/02/2012
Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012
Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país.
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09/02/2012
Programa Artigo 5º discute o direito de associação
A plena liberdade de associação para fins legais é o tema do programa Artigo 5º desta semana, exibido pela TV Justiça. O programa recebe o professor de Direito Administrativo e Constitucional João Trindade e o advogado Paulo Roberto para debaterem o assunto.
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09/02/2012
Certidões e documentos podem ser solicitados pela internet Cartório 24 horas ainda é um serviço pouco conhecido dos brasileiros.
Ir ao cartório já não é mais obrigação em determinadas situações. Atualmente, grande parte do país conta com serviço de cartório eletrônico que não é tão conhecido.
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26/10/2011
25/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF
O Tribunal de Justiça do DF assinou na tarde desta terça-feira, 25/10, protocolo de intenções com importantes atores locais com vistas à construção de alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária e urbanística no DF. O protocolo foi assinado nesta terça-feira durante a 2ª fase do Seminário......(...)
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28/09/2011
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão Plenária desta quinta-feira (22), que a criação, extinção e modificação das serventias extrajudiciais podem ser feitas apenas mediante lei em sentido estrito de iniciativa dos Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada....(...)
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28/09/2011
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
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28/09/2011
Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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