A PGF – órgão da Advocacia Geral da União responsável pela defesa jurídica das 156 autarquias federais – foi representada pelo Coordenador Geral de Cobrança, o Procurador Federal Fábio Munhoz.

O Presidente da ANOREG/DF, Allan Guerra explicou que o Sistema foi desenvolvido em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O Sistema permite consulta por nome, parte de nome, CPF ou CNPJ a todos os imóveis do DF, cerca de 600 mil matrículas. Pode ser visualizada a matrícula do imóvel, com todo seu histórico de registros, averbações e situação atual. O magistrado pode gerar e expedir mandados como penhora, indisponibilidade, bloqueio; protocolizar esse mandado e acompanhar o trânsito no cartório de imóveis, até o registro.

O sistema funciona em teste piloto com duas varas do Tribunal de Justiça do DF. Na primeira semana de funcionamento foi concluído um procedimento em que houve consulta a propriedade imobiliária de um executado, decisão de penhora, expedição de mandado, protocolização do mandado e registro da penhora pelo cartório de imóveis.

Já existe uma funcionalidade específica para os Procuradores Federais. Com número de processo judicial ou NUP – Número Único de Processo da AGU, o Procurador poderá consultar dados de todos os imóveis do DF. A ANOREG tem intenção de firmar convênio com a PGF para uso do sistema após o término do teste piloto.