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 ARTIGOS | |
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04/07/2006
Medidas protegem compradores
O consumidor tem direito a ter mais segurança na compra de imóveis ainda na planta. Para isso, é preciso buscar empreendimentos que tenham adotado o patrimônio de afetação ou Sociedade de Propósito Específico (SPE). A maior parte dos bancos, que oferece crédito aos construtores e incorporadores, já exige a adoção de uma das duas medidas.(...)
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04/07/2006
Estratégias na Hora de Adquirir Imóveis
Contrato deve ser examinado com cuidado, mas se houver dúvidas o ideal é procurar a Associação de Defesa dos Adquirentes de Imóveis, que presta assessoria gratuita (...)
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12/01/2006
Direito de Família
A execução da sentença, como título executivo judicial (artigos 583 e 584 do Código de Processo Civil), ganha com a edição da Lei n 11.232, de 22 de dezembro passado, novo modelo de prestação de justiça, apto a perseverar pela garantia e efetividade do julgado e, sobremodo, apresentando mecanismos de agilização à consecução do próprio direito ditad(...)
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03/10/2005
Cabe ao devedor cancelar protesto em cartório
Em casos de protesto, se a relação jurídica entre as partes não for de consumo, o cancelamento do registro no cartório deve ser feito pelo devedor. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso do Posto Oscar Pereira contra a Companhia Ultragaz, do Rio Grande do Sul.(...)
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05/09/2005
Encontro Internacional em São Paulo
Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos(...)
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