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31/08/2004
Registro de Imóveis
Uma das atividades mais intensas dos serviços notariais e registrais envolve os atos de transferência, ou outra qualquer situação, que envolva o bem imóvel, eis que essa é uma atividade específica dos cartórios de Registro de Imóveis e que, de outra constatação, reclama das partes incluídas na transação cuidados específicos, visando-se encontrar o (...)
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19/08/2004
Retificação de registro - Venicio Antonio de Paula Salles
O procedimento de retificação dos registros públicos, com a edição da Lei nº 10.931/2004, que entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, ocorrida no último dia 3 de agosto de 2004, experimentou sensível alteração em seu trâmite buscando a lei lhe imprimir maior celeridade e eficiência. A tônica da nova Lei, portanto, se mostra mui(...)
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19/08/2004
Cartório e cidadania – O que faz um Cartório de Protesto
O protesto de títulos e outros documentos de dívida é um direito do credor para provar que a obrigação que tinha o devedor de lhe pagar uma quantia certa, reconhecida como dívida em dinheiro, não foi cumprida na data marcada para o pagamento. Com o protesto, o credor comprova a mora (atraso da obrigação) e a inadimplência (descumprimento da obrigaç(...)
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14/06/2003
Registro de Imóveis X Custo Brasil por Luiz Gustavo Leão Ribeiro*
Tem-se veiculado, recentemente, alguns artigos apressados afirmando que o sistema registral imobiliário brasileiro representa mais um elemento do chamado “custo Brasil”. A nosso sentir, “custo Brasil” refere-se a todos os custos desnecessários, desproporcionais ou irracionais que dificultam o desenvolvimento, na medida que oneram sem medidas a prod(...)
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