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04/06/2008
Guarda compartilhada
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de maio, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a guarda compartilhada de filhos de pais separados. O texto do projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), altera artigos do Código Civil e compreende por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício dos (...)
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02/06/2008
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros e a explosão do mercado de terras
O ingresso de capital estrangeiro no Brasil nos últimos tempos coloca o país na vitrine mundial como promissor e futuro pólo de investimentos em diversos setores da economia. (...)
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28/05/2008
Artigo: A Interface... Que Difícil por Angelo Volpi Neto
Segundo o filósofo Pierre Lévy, interface é:“...superfície de contato, de tradução, de articulação entre dois espaços, duas ordens de realidades diferentes”. Pode-se também, recorrer ao termo usabilidade para explicar, o que é este "meio de campo" entre o homem e a máquina.(...)
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01/08/2007
SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR PROCURAÇÃO
De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. (...)
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31/07/2007
SOBRE DIVÓRCIOS, SEPARAÇÕES, INVENTÁRIOS E PARTILHAS
O advento da lei nº. 11.441/07, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, tem a finalidade de agilizar e reduzir os processos na justiça, bem como facultar ao cidadão a utilização da via extrajudicial, na realização de alguns atos, como os divórcios, separações, arrolamentos e partilhas.(...)
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