Era um tempo difícil, em 1987 ainda tínhamos que escrever à mão nos grandes livros de Registros de Escrituras de Transmissões, de Registros de Contratos Diversos e de Registros de Procurações, além de ler em voz alta os atos para as partes. Depois de conferidos os termos e colhidas as assinaturas, precisávamos ainda agendar a data para que estes pudessem receber o precioso traslado.

Ainda tenho a máquina de datilografia da tabeliã Marlene Lessa, nome o qual dei a meu Cartório. Ela, que foi obrigada a deixar o regime privatizado em 1994, quando o Tribunal de Justiça da Bahia estatizou o cartório, continuou atuante até seu falecimento em 2001, quando então, minha irmã, Maria Aparecida Lessa, tabeliã concursada, removeu-se para o cartório em que aprendeu as suas funções, e lá permaneceu até seu falecimento em 2008. Nesta data, como já era concursada como tabeliã desde o ano de 1991, fui removida para minha cidade de origem, para o cartório em que minha família está há mais de 56 anos.

Tenho muitas alegrias com a profissão que escolhi. Passamos a maior parte de nossas vidas no trabalho, por que não amar a labuta de todos os dias? Entendo que cada estudante de direito, ao começar seus estudos, se depara com um pensamento jurídico sobre a realidade apresentada pelo cliente, a qual deve ser resolvida pelo tabelião. Todavia, neste contexto, lembro-me da primeira lição que recebi de minha saudosa mãe ao me ensinar que “no direito não basta alegar, é necessário provar”. Nesse quadro deparo-me com a importância dos instrumentos públicos, vez que, os atos notariais materializam-se nos documentos que os tabeliães dão fé.

O Notário tem relevante importância aos serviços sociais e econômicos da nação onde atua, pois são de sua lavra os documentos de caráter oficial e que por força da lei, faz-se prova de ordenamento, naquilo que é declarado pelo tabelião quanto ao que ocorrera em sua presença.

O profissional do direito, a quem o Poder Público delega o exercício da atividade notarial, é dotado de fé pública e tem por função formalizar juridicamente a vontade das partes, autenticar fatos, lavrar escrituras e procurações, reconhecer firmas, autenticar fotocópias, atender as últimas vontades das partes lavrando testamentos públicos e aprovando os cerrados; intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autencidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos ajustados, conservando os originais e expedindo cópias reais de sua matéria.

Ao notário também é confiada a missão de assessorar as partes, aconselhando-as adequadamente para o resultado futuro de situações e negócios jurídicos, atuando de forma imparcial legitimadora, autenticadora e constitutiva dos atos jurídicos notariais, em conformidade com o que dispõe a LNR (Lei n.º 8.935/94).

Há alguns dias, li uma matéria onde uma colega desapontada com as atuais conjunturas que encontramos no nosso cotidiano, desabafava sobre a ausência de prestígio e representatividade de nossa classe junto aos poderes legislativos, executivos e judiciários. Desabafo decorrente de devaneios, em que as funções atribuídas a um Notário poderiam ser realizadas por outras pessoas não concursadas para o cargo, desrespeitando o art. 236 da CF e a LNR.

Nossa Classe Notarial renova-se a cada dia, e com o advento da Lei 11.441/2007, bem como com a inovação do Novo CPC e demais legislações, este profissional está possibilitado não apenas à lavratura da escritura pública de inventário, partilha e divórcios, mas ao uso ata notarial, extração de cartas de sentença e acordos extrajudiciais, o que vem a desobstruir o Poder Judiciário.

Poderia indicar muitas utilidades dessa função que tanto me alegra a vida, mas como servir é uma das maiores honras, ser Tabeliã é um dom de Deus.

(Fonte: Colégio Notarial do Brasil)