A partir da edição do Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento passaram a ter a opção de dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer um dos mais de 7 mil cartórios de registro civil do País.

Para dar início ao processo de reconhecimento, as mães devem indicar o nome do suposto pai, bastando, para isso, preencher, no cartório, um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão podem dar entrada no pedido de reconhecimento diretamente nas serventias, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.

As novas regras também facilitaram o procedimento a ser realizado pelo pai que quiser reconhecer espontaneamente um filho. Nesse caso, o pai também deve se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento.

Os fôlderes foram encaminhados aos Cartórios de Registro Civil, às Coordenadorias da Infância e Juventude e às Varas da Infância e Juventude de todos os estados e do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo objetivo é estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

Veja o fôlder do Programa Pai Presente.

Fonte: Agência CNJ de Notícias