O juiz José Bonifácio Lima da Mata, titular da 3ª Vara Cível, explicou que a reunião foi realizada em virtude de preocupação apresentada pela tabeliã Jesuína Chagas sobre os novos procedimentos para os registros tardios, que antes eram pleiteados no Judiciário e que, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça, passaram a ser formulados diretamente nos cartórios de registros cíveis.

A preocupação se fez em torno de alguns pedidos seguirem os ritos processuais em formato judicial, envolvendo partes, advogados, defensoria pública e até o encaminhamento de carta precatória às pessoas residentes em outros estados. Na reunião, o magistrado deixou evidenciado que, em caso de dúvida de procedimento insanável, em relação à origem do pedido de pessoas procedentes de outros estados, o próprio registrador encaminhará o pedido ao juiz competente para o encaminhamento judicial.

Fora os casos acima, a partir da resolução do CNJ que dá essa atribuição aos cartórios de registros cíveis, todo o ato de registro tardio ficou mais simples. “Como as pessoas têm por costume procurar inicialmente a defensoria pública, esse órgão encaminha, sem burocracia, as pessoas ao cartório para formular o pedido”, esclareceu o juiz da 3ª Vara. Neste sentido, segundo Jesuína Chagas de Oliveira, em Santana, o cartório que administra já dispõe de formulários próprios para iniciar o procedimento de registro.

Fonte: TJAP