PAUTA DE JULGAMENTOS 161ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogados:

Francisco Paulo Gasparoni e outros - RS065270

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e outros - DF018712

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Interessado:

Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)

15) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Geilton Costa da Silva

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerentes:

Silvia Maria Lopes Duque de Souza

Marcelo Moura de Souza

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.

(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.

(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.

(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

20) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Ivone Ferreira Caetano

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.

(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

Novos Pedidos

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-61.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Requerente:

Tiago Baptistela

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Edital n° 01/2012 Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Inobservância – Resolução nº 81/CNJ – Aplicação – Questões – Português – Prova Objetiva – Metodologia – Prova Escrita – Suspensão – Edital n.º 01/2012 – Retificação – Itens 5.5.1, 5.5.3 e 5.6.1.

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

Secretário-Geral

Fonte: Site do CNJ