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Dois importantes acordos foram firmados na manhã desta quarta-feira (21), no XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial. Um termo de cooperação técnica entre o estado da Bahia, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, Anoreg-BR e Anoreg-BA, permitirá o intercâmbio de informações sobre bens imóveis, automatização da averbação premonitória e arrolamento de bens imóveis.
O documento foi assinado por representantes das entidades e do governo da Bahia: presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, o coordenador da Escola Nacional de Notários e Registradores do Brasil (ENNOR), Christiano Cassettari , a presidente da Anoreg-BA, Conceição Gaspar, o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da Bahia, Elder Verçosa e o ministro Fernando Gonçalves.
O outro convênio prevê a cooperação cientifica e técnica entre a ENNOR e o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. A intenção do acordo é intensificar as relações entre as duas instituições. Além dos representantes brasileiros, o termo foi assinado pelos representantes da Universidade de Coimbra, Mônica Jardim e Rafael Vale.
Na manhã desta quarta-feira, os congressistas também receberam orientações das práticas notariais de registro.
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