Uma certidão para casamento ou a autorização para casamento de menores, anteriormente incluídas no preço global de 120 euros do registo de casamento, passam a ser pagas individualmente, custando 100 e 60 euros respetivamente.

É criado ainda um emolumento de 100 euros para os pedidos de certidões de registo de casamento.

A nova tabela estabelece também um custo diferenciado para as convenções antenupciais feitas em "regimes atípicos" de partilha de bens, 180 euros contra 120 para as elaboradas em regimes convencionais.

O custo dos pedidos de nacionalidade por vontade ou naturalização aumentam 50 euros e passam a custar 250, enquanto os processos de perda passam de 120 para 150 euros.

Os certificados de nacionalidade passam de 35 para 50 euros, as justificações judiciais ou administrativas duplicam o preço de 50 para 100 euros e a transcrição de atos 180 euros.

A portaria introduz ainda um emolumento de 200 euros pelo "procedimento de mudança de sexo e correspondente alteração do nome próprio", que não constava na portaria anterior.

A tabela de custos dos atos de registo e notariado praticados nos consulados entrou em vigor em janeiro e as alterações publicadas hoje em DR resultam, conforme se explica no texto da portaria, da necessidade de ajustar a tabela dos consulados à do serviço nacional de registos e notariado.

"É a simples aplicação na tabela de emolumentos consulares dos acertos que a tabela de emolumentos do Instituto de Registos e Notariado (IRN) teve recentemente, é a uniformização dos valores entre Portugal e o estrangeiro", disse à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades.

Confrontado com um novo aumento de preços dos emolumentos consulares meses após a entrada em vigor da tabela, José Cesário, que tutela os consulados, adiantou que estas estruturas são obrigadas a atualizar os emolumentos e que os aumentos "são em função dos valores que estão a ser praticados em Portugal".

Questionado sobre se é previsível novo aumento de preços no início do próximo ano, José Cesário garantiu que "não é intenção do Governo voltar a atualizar a tabela no próximo ano".

"Temos atos que são fundamentalmente praticados na rede consular, que atualizamos de três em três anos ou de dois em dois anos, e depois há os que são praticados em Portugal e no estrangeiro e esses são atualizados sempre que é atualizada a tabela do IRN", justificou.

Os custos dos serviços prestados pelos consulados é contestado pelos emigrantes, que já em janeiro tinham considerado "exorbitantes" os aumentos previstos com a atualização da tabela.

Fonte: Site da ArpenSP