A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou, no último dia 10 de agosto, no auditório lotado do Novotel Jaraguá, em São Paulo, o Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram convidados para a mesa de abertura solene, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio; o vice-presidente da Arpen-SP e organizador do seminário, Luís Carlos Vendramin Júnior; a corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon; o corregedor geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o juiz auxiliar do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, representando a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ex-corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luís de Macedo; o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, representando o presidente Paulo Alberto Risso de Souza; o vice-presidente de Registro Civil da Anoreg-BR (e vice-presidente da Anoreg/SP), Mário de Carvalho Camargo Neto, representando o presidente Rogério Portugal Bacellar; e o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho.

Também prestigiaram a cerimônia de abertura do evento, o juiz auxiliar do CNJ, José Marcelo Tossi Silva; os juízes auxiliares da CGJ-SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Tania Mara Ahualli, Marcelo Benacchio, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luciano Gonçalves Paes Leme e Alberto Gentil de Almeida Pedrosa; membros dos poderes Judiciário e Executivo de vários estados brasileiros; representantes de entidades associativas de notários e registradores e mais de 400 registradores civis paulistas.

O melhor modelo de Registro Civil da América Latina

O presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, a quem cabia abrir oficialmente o Seminário, cedeu a honraria ao colega José Emygdio Carvalho Filho, que classificou como “o verdadeiro responsável por vivermos este momento”, graças ao seu trabalho incansável junto aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

José Emygdio, ex-presidente da Arpen-SP e da Arpen-Brasil, foi a primeira personalidade a receber “a chave do novo registro civil eletrônico brasileiro”, homenagem especialmente criada para marcar o evento e contemplar autoridades e registradores envolvidos com a iniciativa de implantação do RC Eletrônico.

O registrador agradeceu a oportunidade de abrir o Seminário e fez referência a três personalidades especialmente importantes para a sobrevivência do Registro Civil paulista: os desembargadores Antonio Carlos Alves Braga e Luís de Macedo, que ajudaram a recuperar a sustentabilidade do Registro Civil, e o desembargador José Renato Nalini, cuja sensibilidade para a modernização do Registro Civil foi fundamental para a implantação do registro eletrônico, modelo que agora será propagado para todo o País.

José Emygdio lembrou a importância do registrador civil para o fim do sub-registro. “Combatemos o sub-registro em todo o país. Em 2008, participamos de um congresso no Paraguai que firmou o pacto de baixar para 5%, até 2015, o índice de sub-registro de nascimento na América Latina e no Caribe. No Brasil, alcançamos essa meta com três anos de antecedência. A política de inclusão social do país é uma realidade e nós contribuímos para ela. Hoje o Estado tem acesso ao cidadão. O Registro Civil vai continuar moderno e sendo o melhor modelo da América Latina”, concluiu orgulhoso.

Para o vice-presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, a implantação oficial do Registro Civil Eletrônico Nacional representa um divisor de águas na atividade do registrador civil brasileiro.

“A Central de Informações do Registro Civil, com emissão de certidões eletrônicas e materialização de documentos, é um dos maiores avanços do Registro Civil no Estado de São Paulo e no Brasil”, declarou.

O coordenador do Seminário fez um histórico dos passos mais importantes para a implantação do Registro Civil Eletrônico cuja origem é o Provimento CNJ nº 13, de 3 de setembro de 2010, que estabeleceu o sistema de unidades interligadas, responsável pela conexão entre os cartórios brasileiros.

O Estado de São Paulo já fazia certidão de nascimento nas maternidades por meio de postos de atendimento. A Arpen-SP pensou, então, em desenvolver um sistema que fizesse a ponte entre as unidades interligadas e o cartório. A tecnologia necessária não era problema, uma vez que desde 2001 os registradores civis utilizam a comunicação por meio eletrônico. Em onze anos foram enviadas 3,8 milhões de comunicações eletrônicas com uma economia de R$ 27 milhões somente em despesas com o correio. Hoje a média anual é de 500 mil comunicações eletrônicas entre cartórios paulistas, o que possibilita grande economia de recursos, traz mais segurança ao processo e contribui para a preservação ambiental.

O sistema paulista conta com 220 unidades interligadas e 387 cartórios que operam nelas e já fizeram mais de 173 mil registros de nascimento. Atualmente, 1360 cartórios operam no sistema de unidades interligadas nos estados de São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“A integração nacional do Registro Civil é um grande sonho e os registradores do Estado de São Paulo têm grande responsabilidade nesse projeto”, lembrou.

Vendramin explicou que a atuação do CNJ – com a criação do número da matrícula, do formato único, do papel de segurança e do sistema interligado – foi decisiva para o projeto de interligação nacional dos Registros Civis. “Mas nada funcionará se o sistema não for desenvolvido e operado por um registrador civil. Por isso o Provimento nº 13 estabelece, expressamente, que é fundamental a presença do oficial registrador na maternidade”, destacou.

Homenageado pela Arpen-SP com a chave simbólica do Registro Civil Eletrônico, entregue pelo desembargador Luís de Macedo, o desembargador José Renato Nalini afirmou que fará o que estiver ao seu alcance para fortalecer o Registro Civil das Pessoas Naturais.

“Dentre todas as delegações, a mais importante, democrática, a mais cidadã e republicana é o Registro Civil das Pessoas Naturais. É o serviço mais próximo da cidadania e aquele que merece nossa maior atenção.”

Quanto à implantação do Registro Civil Eletrônico nacional graças à edição do Provimento n° 19, o corregedor disse esperar que seja apenas o primeiro passo “para pensarmos juntos em transferir atribuições às delegações, aliviando o Poder Judiciário”.

“As pessoas podem ter seus problemas resolvidos mediante aconselhamento e orientação do registrador, coisa que o juiz brasileiro não tem condição de fazer atualmente, tendo em vista a avalanche de processos que chegam ao Judiciário”.

“Quem tem tanta experiência em relação à Justiça pode sim oferecer mais. Esse é só o primeiro passo, todos têm que se preparar para assumir uma grande parcela daquilo que o juiz não precisa cuidar. Deixemos para os juízes os conflitos graves. Vamos dar esse passo. A informática chegou para ficar, é irreversível. Agora é só mergulhar de cabeça”, completou.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto, fez o balanço dos dois anos de gestão da ministra Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Na área extrajudicial, destacou as realizações e parcerias. “E parceria de alta qualidade foi aquela que nos ofereceu a Arpen, quer por seu órgão nacional, quer por seu órgão paulista. Exemplo disso é o que hoje aqui temos”, elogiou.

O juiz lembrou que nesses dois anos foi mapeada a situação de mais de 30 mil serventias extrajudiciais de todo o Brasil para que se pudesse ter um planejamento voltado para o futuro, para a melhoria do serviço e, sobretudo, para o atendimento do interesse público.

Para suprir eventuais deficiências constatadas nas diferentes regiões do país a Corregedoria Nacional de Justiça concebeu o projeto Apoie um Cartório (Portaria nº 60, 5/6/2012). “Mais uma vez foram os notários e registradores brasileiros chamados a colaborar com o Judiciário e com o CNJ, para que pudéssemos encontrar uma maneira de propiciar auxílio àqueles que estão na atividade notarial e registral em estados menos favorecidos”.

O juiz Paula Santos se referiu ainda aos concursos para a outorga de delegações extrajudiciais em todo o Brasil. “Esse é um passo importantíssimo para que o modelo constitucional de delegação dos serviços notariais e de registro a particulares possa valer, ser respeitado e ter legitimidade”, lembrou.

Ele explicou que na gestão da ministra Eliana Calmon houve especial preocupação com o Registro Civil das Pessoas Naturais. “Isso porque o Registro Civil é a especialidade cujos titulares detêm a chave da cidadania que abre as portas para que cada pessoa, a partir do seu nascimento, possa galgar os degraus da vida plena, integrar o quadro dos cidadãos brasileiros, ser reconhecido juridicamente como tal e ter acesso aos programas sociais do governo, enfim, possa assumir uma identidade”.

Na linha de preocupação com o Registro Civil, o juiz citou o projeto Pai Presente (Provimento nº 12) e a instalação das unidades interligadas em maternidade (Provimento nº 13) priorizados na gestão da ministra Eliana Calmon. Referiu-se, ainda, aos Provimentos nºs 14 e 15, que disciplinam o uso nacional do papel de segurança unificado.

“E temos, como capítulo mais recente, o advento do Provimento nº 16, que visou valorizar a atuação do registrador civil de pessoas naturais nos casos de paternidade estabelecida, permitindo que as mães, os filhos maiores, e os pais interessados em reconhecer seus filhos, possam procurar diretamente os oficiais de Registro Civil, para que eles assumam o papel de condutores do processo. Realmente, a parceria da atividade idealista dos oficiais de Registro Civil é algo com que contamos muito”, finalizou.

A ministra Eliana Calmon agradeceu aos dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto e Ricardo Chimenti, o apoio recebido para o trabalho com os cartórios extrajudiciais.

“Para realizar tudo isso, pude contar com a colaboração de todos os senhores que nunca me faltaram nos momentos em que precisei”, disse, dirigindo-se à plateia de registradores.

“A importância do Registro Civil é de tal ordem para a Corregedoria Nacional de Justiça que já o Provimento nº 2 se reporta aos cartórios e às certidões de nascimento. Desde então, são diversos os provimentos ligados a esse importante segmento dos cartórios extrajudiciais”.

A ministra reportou também a parceria com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e com a Secretaria de Reforma do Judiciário, “o que possibilitou o trabalho em conjunto para melhorar o sistema dos Registros Civis”.

E aproveitou a oportunidade para cobrar do Poder Executivo o papel de segurança da Casa da Moeda, que está em falta. “Mais uma vez estamos sem o papel necessário para o trabalho continuado. Isso não pode acontecer. Devemos à cidadania uma satisfação, a de ter os atos da vida civil registrados, organizados e devidamente guardados pelos registradores.”

A ministra assinou, então, o Provimento nº 17, alterando dois artigos do Provimento nº 13, “para desburocratizar a atividade dos registradores” e melhorar ainda mais a integração das unidades interligadas, para que as crianças saiam da maternidade com suas certidões de nascimento.

Homenageada pela Arpen-SP, a ministra Eliana Calmon recebeu a chave simbólica do novo Registro Civil Eletrônico.

Em resposta ao apelo da ministra, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que “o papel de segurança veio para ficar”.

“O governo criou o papel em conjunto com o CNJ e não vai abrir mão disso. Os ministros José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário estão empenhados em resolver essa questão. Assumimos que esse problema é nosso e vai ser resolvido. Os senhores registradores sabem da importância do papel como elemento de segurança jurídica da informação”.

O secretário elogiou o SIRC, Sistema Nacional de Informação de Registros Civis. “É preciso dar parabéns aos registradores civis paulistas porque estão mostrando como é possível fazer isso. Esse projeto piloto de São Paulo tem que ser levado para todo o Brasil. Se conseguimos resolver um projeto aqui em São Paulo, onde se localiza o maior tribunal do país, é possível resolver no Brasil”.

A seguir, falou do problema enfrentado pelo sistema de justiça. “São 84 milhões de processos em todo o Brasil. Os cartórios podem continuar contribuindo para a desjudicialização dos processos. Temos belos exemplos do que deu certo. Nossa vontade é utilizar cada vez mais os métodos alternativos para a solução de conflitos. Nossa ideia é criar uma escola de mediação de conflitos em conjunto com o CNJ. E por que não atribuirmos ao cartório essa função? Estamos abertos a isso.”

Experiência transferida para todo o Brasil Salete Valesan Camba, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, falou da importância da iniciativa da Arpen-SP para gerar conhecimento prático a ser levado para outros estados da Federação. E que o governo federal deve trabalhar para criar um espaço único para as informações (Projeto SIRC).

“É preciso destacar a integração nacional entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a nossa classe. Para nós, registradores, essa é uma oportunidade única”, disse o vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão. E explicou que, na edição dos provimentos nºs 2, 3, 13, 15 e 16, os registradores civis foram convidados a contribuir com opiniões.

“É fundamental a participação dos registradores civis nesse processo, para que a decisão do magistrado esteja embasada na experiência prática do registrador”.

Representando a Anoreg/BR no evento, o vice-presidente da Anoreg/SP Mario de Carvalho Camargo Neto, agradeceu à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo pelo Provimento 19, que dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil, “o que representa uma revolução nessa atividade em proveito da população”.

Mario Camargo mencionou também os provimentos do CNJ relativos ao Registro Civil, todos com a participação dos registradores, que foram ouvidos e puderam contribuir para a melhor consecução dos objetivos.

E lembrou que o mesmo se dá no Executivo quando da elaboração de leis, ou seja, “o registrador civil vem sendo respeitado, bem como todos os notários e registradores, que estão trazendo grandes contribuições para a população brasileira”.

Finalmente, Mario Camargo agradeceu o apoio do Judiciário em todos os projetos do Registro Civil.

“Agradeço também a oportunidade de estar aqui presenciando a revolução da atividade notarial e de registro. Facilitar o acesso da documentação civil a todo cidadão brasileiro é revolucionário e garante cidadania e direitos”, concluiu.

(Fotos: Arpen-SP)