A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou nesta quarta-feira quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.

Uma das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo).

Para Queiroz, não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em razão de chuvas.

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, no entanto, que essa é uma "decisão trágica". “A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora há pouco, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes.”

Área abandonada

A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal.

Colatto disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Pousio e crédito de carbono

Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.

Também foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo relator, crédito de carbono ficou definido como um “titulo de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”.

Em votação de 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria de Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.

Ambientalistas x ruralistas

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.

Apesar de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara.

Votação de quinta-feira

A votação dos 31 destaques restantes está marcada para quinta-feira (9), a partir das 9 horas. A análise incluirá os três destaques aceitos pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas práticas com redução dos impactos ambientais.

Também foi proposta a aprovação da exigência de, na recomposição de áreas desmatadas, intercalar espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo com a vegetação nativa ou exótica em pelo menos 50% da área a ser recomposta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já adiantou que isso cria mais uma dificuldade e que os produtores rurais são contra a proposta.

Luiz Henrique também aceitou a emenda que prevê que árvores frutíferas sejam usadas na recomposição.

Íntegra da proposta:

MPV-571/2012

Fonte: Site da Câmara dos Deputados