PAUTA DE JULGAMENTOS 150ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Conselheiro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia três de julho de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Sabrina Rampazzo de Oliveira

Lázaro Vicente Lopes Júnior

Regina Paula Oliveira Lopes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Interessado:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogados:

Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA03259

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)

7) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000626-29.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER

Requerente:

Marcio Ferreira da Silva

Interessada:

Carla Beatriz Oliveira

Associação Nacional de Defesa dos concursos para cartórios - ANDECC

Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná - ATC/PR

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Advogado:

Mauricio Barroso Guedes - PR042704

Romeu Felipe Bacellar Filho - PR016601

Assunto: TJPR - Edital nº 01/2006 - Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Edital de Retificação nº 01/2007 - Audiência Pública - Escolha - Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço Distrital de Água Azul da Comarca de Lapa - Candidata - Impetração - Mandado de Segurança nº 575.410-7 - Desconstituição - Nova Escolha - Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba - Deferimento - Decreto Judiciário nº 193/2012 - Anulação.

(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006630-19.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Colégio Notarial do Brasil Secção Pernambuco

Interessado:

Associação Pernambucana de Notários e Registradores - APENOR

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Advogado:

Israel Dourado Guerra Filho e outros - PE016299

Ednaldo Célio Bezerra de Melo - PE006431

Assunto: TJPE - Cumprimento - Lei Estadual nº 11.404/96, artigo 25 - Edição - Publicação - Tabela de Emolumentos - Correção - Valores - Atos Notariais e Registro - Efeito Retroativo.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)

Remanescentes de Sessões Anteriores

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Interessados:

Felismino Freitas Neto

Nildomar da Silveira Soares Filho

Syrliane Rios Brito de Souza Martins

Guilherme Nery Costa

Leandro Uchoa Rezende Santana

Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina

Eloisa Olivia Vieira Berger

Simone Teixeira Meneses

Nimia de Alcobaça Castelo Branco

João Batista Martins de Miranda

Cerlina Dias Leite

Luis Claudio de Sousa Nunes

Felipe Eduardo Lages Veras

Giovana de Oliveira Arêas

Marcilio da Rocha Rodrigues

Samuel Mendes Dantas de Andrade

Nisse Fontenele de Carvalho

Virginia Lara de Oliveira Reis Pires

Renato Pires Berger Filho

Ellayne Kamilla Batista Matos

Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda

Liana Ribeiro de Sousa Torres

Evaldo Osvaldo de Moura

Indira Maria de Melo Lira

Edmilson Nunes Cronemberger

Luiza Narlete Sousa da Cruz

Alessandra Sales Cardoso

Agnaldo Abreu Almendra

Luis Carlos de Abreu

Carlos Henrique Pereira Xavier

Talissa Amorim Rocha Monteiro

Maria Celeste da Silva

Jose Fortes Portugal Junior

Ana Maria Ferreira Bona Soares

Maria Dalva de Carvalho Lopes

Marcia Maria Matos Sousa

Suzane Santos Peres Parente

Jaime Das Chagas Oliveira

Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem

Joaquim Campelo Filho

Leonardo Nunes Santos

Ana Cristina Vardoso de Araujo

Francisco Luis Costa Cavalcante

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER

Requerente:

Fernanda Fiori Morozi

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Juliana Horn Machado e Outros - SC026246

Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.

71) CONSULTA 0001491-52.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CGJES - Resolução 81/CNJ - Lei Estadual 5.865/99, artigo 2º, § 3º - Critério de Remoção - Concurso - Serventias Extrajudiciais - Necessidade - Comarca - Igual Entrância - Ausência - Previsão - Resolução - Consulta n.º 0003016-40.2010.2.00.0000 - Minuta de Edital - Taxativa - Lei n.º 8.935/94, artigo 18 - Existência - Contradição - Lei e Resolução.

86) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerentes:

Silvia Maria Lopes Duque de Souza

Marcelo Moura de Souza

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.

87) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação - Incompatibilidade - Servidor - Padrasto - Cedido - Prefeitura Municipal de Boa Vista - Ocupação - Cargo - Agente Segurança/Motorista - TJRR - Incomunicabilidade - Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.

Novos Pedidos

123) CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJAP - Ofício Nº 043/2012-COM/GP - PA nº 001879/2012 - Legalidade - Remuneração - Tabelião - Participação - Banca Examinadora - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova Oral - Ausência - Ato Normativo.

124) ATO NORMATIVO 0003659-27.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Normas - Traslado - Certidões - Registro Civil - Pessoas Naturais - Emissão - Exterior.

129) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002726-54.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA

Requerente:

Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema - TO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Advogado:

Gustavo Borges de Abreu - TO004805A

Assunto: TJTO -Edital n.º 03/2008 - Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins -Abertura -Vaga -Serventia Extrajudicial da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito de Arapoema -Inobservância -Lei n.º 10/96 -Ausência -Previsão -Serventia -Anulação -Criação -Registro de Imóveis, Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Protestos, Documentos e Tabelionato de Notas da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito da Comarca de Arapoema.

Fernando Cesar Baptista Mattos

Secretário-Geral Adjunto

Fonte: Site do CNJ