Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (Ars), entes públicos e privados além do cidadão poderão recorrer ao Manual sempre que uma dúvida jurídica sobre a ICP-Brasil surgir. "Não se trata de encerrar quaisquer atendimentos aos nossos públicos que utilizam telefone e e-mail para nos contatar. Entendemos que a publicação do Manual dá autonomia e celeridade ao cidadão na elucidação de questionamentos. Além disso, o interessado terá a sua disposição um documento produzido pelo ente máximo da certificação digital ICP-Brasil", destacou o Procurador.

O "Manual de Perguntas & Respostas Jurídicas/ICP-Brasil" possui 10 capítulos com questões sobre credenciamento de ACs e ARs, aquisição de certificados digitais e emissão mediante procurações, a possibilidade de uso na administração pública federal, além de notas de rodapé e referência bibliográfica, o que permite ao leitor conheçer as fontes utilizadas como premissas para compor as 65 respostas distribuídas ao longo das 94 páginas do documento. "A motivação para produção e publicação do Manual está em oferecer ao usuário um documento que sirva como fonte de consulta aos inúmeros entes públicos envolvidos com a ICP-Brasil", finalizou

Fonte : Site: ITI