Com o voto em separado, o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima quarta-feira a votação da matéria. A ideia, segundo ele, é usar esse prazo para que a assessoria técnica da Câmara junte os dois relatórios. Naquilo em que forem coincidentes, explicou Pereira, aproveita-se o relatório do deputado Beto Faro, “e naquilo em que eles forem divergentes faz-se o destaque e leva-se para a votação em separado”.

Divergências - Um dos pontos de divergência entre os dois refere-se às terras adquiridas até hoje. Enquanto o voto em separado de Montes convalida todas as áreas adquiridas por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro acima dos 50 módulos fiscais previstos em lei, o parecer de Beto Faro restringe essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

Além disso, o texto de Marcos Montes exclui das restrições da lei as empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

Arrendamento - O novo texto de Beto Faro incorpora algumas posições defendidas pelo governo federal. Entre elas, a proibição ao arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras por prazo superior a 30 anos, bem como o subarrendamento parcial ou total desses imóveis.

Segundo Beto Faro, porém, as principais questões ainda carecem de um posicionamento do governo. “Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais, e o governo não se posicionou sobre o tema. Há limites para a compra e qual o tamanho do limite? E se o que todo mundo fez está correto ou não”, explicou Faro. “Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça-feira (15) para ver se conseguimos ter uma posição”, disse o deputado.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados