A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados:

- o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário

e Poupança (Abecip), Nylton Velloso;

- o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche;

- o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun;

- representantes do Ministério das Cidades, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Planejamento, da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados