Dos 27 estados, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram representantes e 3 faltaram – Santa Catarina, Tocantins e Piauí. A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite desta sexta-feira. O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante todo o dia de hoje.

Balanço

O 91º Encontro do Colégio Permanente foi marcado pelo diálogo e contou com a presença, na noite de abertura, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez um diagnóstico completo da Judiciário brasileiro, afirmando que os problemas caíram no colo da Justiça e nem sempre nós sabemos como resolvê-los”.

Durante a manhã, o Colégio ouviu as palestras do Conselheiro do TCE/AM, Érico Desterro e Silva e do Dr. Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas.

O Colégio de Presidentes ainda não definiu qual o local da próxima reunião, que acontece, nos dias 12 a 14 de julho, podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo,.

Veja a íntegra da Carta de Manaus:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MANAUS

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

I.Ressaltar a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão dos recursos orçamentários.

II.Exortar aos Tribunais de Justiça a necessidade da elaboração de normas específicas para o processo de vitaliciamento de juízes, visando prepará-los e conscientizá-los da importância da função jurisdicional.

III.Expressar a importância da criação de novos mecanismos de controle da legalidade e da moralidade nos processos licitatórios.

IV.Reafirmar a necessidade de a União incluir em seu orçamento previsão de recursos para o exercício de competências delegadas à Justiça Estadual.

V.Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível, não podendo ser afetada por resoluções do CNJ.

Manaus, 30 de março de 2012.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MANAUS, 30 DE MARÇO DE 2012.

PRESIDENTES QUE APROVARAM A CARTA DE MANAUS

Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO

Rep. do Presidente do TJBA

Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR

Presidente do TJMA

Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ

Rep. do Presidente do TJRJ

Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA

Presidente do TJPA

Des. JOVALDO NUNES GOMES

Presidente do TJPE

Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Presidente do TJSP

Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA

Presidente do TJMG

Des. LEOBINO VALENTE CHAVES

Presidente do TJGO

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do TJMT

Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA

Presidente do TJRS

Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

Rep. do Presidente do TJCE

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Presidente do TJPB

Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente do TJES

Desa. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES

Presidente do TJRN

Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO

Presidente do TJAL

Des. JOSÉ ALVES NETO

Presidente do TJSE

Des. ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO

Rep. do Presidente do TJPR

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente do TJDFT

Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI

Presidente do TJAC

Des. LUIZ CARLOS SANTINI

Presidente do TJMS

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Presidente do TJRO

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente do TJAP

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO

Presidente do TJRR

Desa. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO

Comissão Executiva

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR

Comissão Executiva

Fonte: Site do TJAM