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31/08/2011
Corregedoria fiscalizará acessibilidade em cartórios de Goiás
Site do Tribunal de Justiça

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, orientou, nesta segunda-feira (29), os assessores correicionais para que, ao inspecionar os cartórios do Estado, observem, também, as instalações físicas dessas unidades, a fim de apurar o atendimento ou não, ao Decreto nº. 5.296/2004, que estabeleceu prazos para adequação de prédios públicos e de uso coletivo às normas de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A orientação ocorreu por meio da Instrução Normativa nº. 01/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).

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