A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade.

O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas públicas enviam para a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os dados dos alunos que não possuem o nome do pai. Em seguida, as mães são notificadas para comparecerem a uma audiência.

Elas precisam levar os dados do suposto pai para que a Profide abra o processo de investigação de paternidade.

Segundo a promotora da Profide, Leonora Brandão, cerca de 50% das mães notificadas comparecem.

"Muitos filhos são fruto de uma relação eventual e as mães não sabem muitos dados do pai. Às vezes, elas chegam só com o nome e, como alguns tem homônimos, fica difícil encontrar", explica a promotora.

A doméstica Dinamara Ferreira, foi uma das 1,8 mil mães convocadas a comparecer à audiência pública em Sobradinho entre os dias 19 e 22 de agosto. Ela foi tentar encontrar o pai do filho Renan Gabriel, de 14 anos, mas não conseguiu, pois não tinha muitas informações sobre ele, só o nome. "Quando meu fiho tiver maior e quiser procurar, ele vai, mas o pai não está fazendo falta. Nunca precisei dele, não vai ser agora", afirma.

Diferentemente, Djanira Neima Lima procura há anos o pai da filha de quatro anos. Ela só sabe a data de nascimento e o nome completo dele.

"Gostaria de achá-lo. Minha filha não conhece o pai. É muito ruim. Já fui ao fórum, não consegui e desisti. Quem sabe é agora?", disse, esperançosa.

Quanto mais informações as mães têm dos pais, mais fácil encontrá- los. As que foram com os atuais ou ex-companheiros conseguiram mudar, na hora, a certidão e em 60 dias receberão a nova.

RESOLVIDOS

A doméstica, Erondina Pereira levou o ex-marido, Wilson de França, para colocar o nome do pai na certidão da filha de sete anos. "As coleguinhas na escola riam dela porque não tinha pai. Ela chegava em casa chorando", conta.

"É uma grande oportunidade, só não arruma quem não quer", afirma a diarista Jecimara de Souza, referindo- se ao Projeto Pai Legal. As três filhas dela com o lavrador José Alves não tinham o nome do pai na certidão porque José não possuía documentos. Quando ficou sabendo da audiência, ele tirou logo a identidade para dar o nome às meninas.

O Projeto Pai Legal já passou por Brazlândia, Paranoá, Varjão, Ceilândia, Recando das Emas, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo e São Sebastião.

A promotora Renata de Salles explica que ainda falta passar pelo Gama. "Quando terminar, temos de recomeçar tudo, porque vão nascendo e migrando mais filhos sem pai", disse. Só no primeiro dia da audiência pública em Sobradinho, cerca de 300 mães compareceram, 40 reconhecimentos de paternidade foram feitos e 150 procedimentos de investigação iniciados.

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SAIBA +

Desde o início do Projeto Pai Legal o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já convocou 24 mil mães e já foi realizado 3 mil reconhecimentos.

A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e é emitido gratuitamente e em qualquer cartório.

Se a criança nasce em hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DN) que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil. Se nasce em casa, os pais ou pessoa responsável pelo registro podem ir direto ao cartório.

O pai não é obrigado a reconhecer a paternidade. Caso haja dúvida é possível fazer exame gratuito de DNA quando comprovado que a família não tem condições de pagá-lo.

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