Nessa primeira etapa, pretende-se, por meio de palestras, traçar soluções para os assuntos, como aspectos sociais e econômicos da regularização fundiária urbana, assim como parcelamento do solo para fins urbanos, registros de parcelamento e entrega de escritura, entre outros. Já na segunda fase, prevista para acontecer em 20 de outubro, serão apresentados os resultados dos debates e será assinado um Protocolo de Procedimentos entre os órgãos participantes. "Esses são problemas que têm se acentuado ao longo dos anos. O tribunal, profundamente preocupado com essa situação, resolveu com o executivo realizar esse seminário, pretendendo equacionar condutas para minimizar este problema no DF. Ao final, será entregue um documento refletindo a forma como as autoridades se manifestarão", explicou o presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa.

Muitas dessas ocupações irregulares são, de acordo com Agnelo, um exemplo típico do que não deve ser feito em uma gestão. Segundo ele, na década de 70 os governantes tiveram o objetivo de acolher pessoas de outros estados, com sonho de conquistar uma vida melhor na capital. Para abrigá- los, foram criados setores habitacionais, como Taguatinga e Ceilândia. Entretanto, a irresponsabilidade deles criou um grave problema fundiário e social que, hoje, atinge a todos, principalmente, aos menos favorecidos economicamente. Esse fato acarretou outro problema para a cidade: os grileiros.

População fica longe da cultura da ilegalidade

Uma nova politica habitacional foi criada pelo governo. A primeira ação que Agnelo Queiroz orientou foi não permitir nenhuma ocupação. "Na medida em que não permitimos novas irregularidades, já estamos regularizando", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela. A nova medida habitacional prevê também a entrega de 100 mil novas moradias à população cadastrada dentros dos critérios. "Na medida que temos uma real política para atender às necessidades da população, é evidente que desestimula as invasões e a procura desesperada por moradias", completou.

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Os problemas de ocupação irregular das áreas públicas serão debatidos hoje e amanhã, no seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF. A iniciativa é uma parceira do Governo do Distrito Federal (GDF), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Associação dos Notários e Registradores do DF, com o apoio da Universidade de Brasília (UnB) e organizado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Presente na abertura do evento, o governador Agnelo Queiroz ressaltou a preocupação desta gestão em erradicar a ilegalidade. "Este seminário contribuirá para avançar na questão de transformar a capital federal em uma região totalmente legal", avaliou.

Nessa primeira etapa, pretende-se, por meio de palestras, traçar soluções para os assuntos, como aspectos sociais e econômicos da regularização fundiária urbana, assim como parcelamento do solo para fins urbanos, registros de parcelamento e entrega de escritura, entre outros. Já na segunda fase, prevista para acontecer em 20 de outubro, serão apresentados os resultados dos debates e será assinado um Protocolo de Procedimentos entre os órgãos participantes. "Esses são problemas que têm se acentuado ao longo dos anos. O tribunal, profundamente preocupado com essa situação, resolveu com o executivo realizar esse seminário, pretendendo equacionar condutas para minimizar este problema no DF. Ao final, será entregue um documento refletindo a forma como as autoridades se manifestarão", explicou o presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa.

Muitas dessas ocupações irregulares são, de acordo com Agnelo, um exemplo típico do que não deve ser feito em uma gestão. Segundo ele, na década de 70 os governantes tiveram o objetivo de acolher pessoas de outros estados, com sonho de conquistar uma vida melhor na capital. Para abrigá- los, foram criados setores habitacionais, como Taguatinga e Ceilândia. Entretanto, a irresponsabilidade deles criou um grave problema fundiário e social que, hoje, atinge a todos, principalmente, aos menos favorecidos economicamente. Esse fato acarretou outro problema para a cidade: os grileiros.

População fica longe da cultura da ilegalidade

Uma nova politica habitacional foi criada pelo governo. A primeira ação que Agnelo Queiroz orientou foi não permitir nenhuma ocupação. "Na medida em que não permitimos novas irregularidades, já estamos regularizando", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela. A nova medida habitacional prevê também a entrega de 100 mil novas moradias à população cadastrada dentros dos critérios. "Na medida que temos uma real política para atender às necessidades da população, é evidente que desestimula as invasões e a procura desesperada por moradias", completou.