A mesa de abertura do evento, realizado no Auditório Sepúlveda Pertence do Fórum de Brasília, contou com as presenças da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrigui, do Presidente da Associação dos Magistrados do DF Juiz Gilmar Soriano, do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF Geraldo Magela, do Coordenador Geral da Escola de Administração Judiciária Desembargador Mário Machado, e do Juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Carlos Divino Rodrigues.

Até esta sexta-feira, 19/8, os cerca de 300 inscritos - entre representantes de entidades ambientais, Sindicato da Indústria e Construção Civil do DF, associação de moradores, empresas estatais e privadas ligadas ao tema do Seminário, advogados, notários, e cidadãos interessados - irão ouvir palestras de promotores, juízes e especialistas na questão fundiária e urbanística da cidade e participarão dos debates. A expectativa é que o evento leve ao aperfeiçoamento e à construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas à regularização fundiária urbana, como instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade.

No discurso de abertura, o Presidente do TJDFT lembrou que a sociedade exige e merece esse debate que é uma contribuição dos Poderes Públicos para o problema fundiário que assola o país há muitos anos. "O reiterado compromisso do TJDFT na composição dos litígios e na conseqüente pacificação social viabilizou o Seminário". Segundo o Desembargador, "a missão dos órgãos públicos é evitar a atuação irregular dos especuladores, em respeito ao direito dos cidadãos, principalmente neste momento em que está novamente em debate o PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. O TJDFT se sente honrado em receber os participantes e assume o compromisso de tornar realidade o que for concluído do evento", afirmou.

A Procuradora Geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, em discurso, afirmou que é sempre oportuno o diálogo entre as autoridades públicas e a sociedade civil, em especial na temática do seminário, e parabenizou o Presidente do TJDFT pela iniciativa: "o MPDFT está orgulhoso de ser parceiro de uma Tribunal cujo chefe se preocupa com assuntos fundamentais para a população do DF, como a questão fundiária."

O Governador Agnelo Queiroz ressaltou o inteiro apoio ao debate sobre essa questão tão importante de ser resolvida no DF, e anunciou uma série de medidas necessárias para uma política real de ocupação do solo, de forma a evitar a ocupação irregular e criar condições para o problema da moradia na cidade, em especial para a população de baixa renda. Entre elas, citou a utilização do documento elaborado pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que recomenda a conciliação entre as partes envolvidas nos litígios fundiários. Segundo o Governador "haveremos de obter um sincero e consistente pacto de legalidade entre os Órgãos Públicos e a sociedade", elogiando a iniciativa do Tribunal em realizar o seminário.

O seminário prevê reuniões setoriais posteriores entre os órgãos públicos e representantes da sociedade civil para elaboração de um Protocolo de Procedimentos que será apresentado e assinado no dia 20 de outubro, no TJDFT na segunda etapa do evento.

Fonte: www.tjdft.jus.br