O presidente do Sienoreg-PR (Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná), Rogério Bacellar, está à frente do projeto de criação da Fenoreg Brasil (Federação Nacional dos Notários e Registradores). Além do Paraná, a entidade será formada pelos sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

“A criação da federação, além de fortalecer politicamente a categoria e ampliar sua representatividade, é o primeiro passo para o lançamento de uma confederação”, afirma o consultor do Sienoreg-PR, Biratã Giacomoni. A criação da federação se reveste de importância porque os sindicatos integrantes da federação possuem prerrogativas exclusivas, comenta Giacomoni. A primeira é a convenção coletiva, instrumento normatizador das relações de trabalho. Todas as rescisões e homologações contratuais só podem ser feitas por sindicato.

Também compete às entidades sindicais a realização das comissões de conciliação prévia, compostas por representantes dos empregadores e trabalhadores, com o objetivo de evitar demandas trabalhistas judiciais. Outra atribuição conferida aos sindicatos é a realização de cursos de treinamento, em parceria com entidades como Senai e Sesi. Os cursos podem receber recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Criação

A criação da federação seguirá os prazos previstos em lei. A publicação do edital de convocação da assembléia de fundação deve sair nos próximos dias. A assembléia só pode ser realizada 30 dias após a publicação do edital. Com a ata de fundação, os documentos dos sindicatos integrantes serão registrados em cartório de títulos e documentos de Brasília. O passo seguinte é protocolar o pedido de registro no Ministério do Trabalho.

O processo de homologação da federação pelo Ministério do Trabalho levará oito meses a um ano para ser concluído, quando a Fenoreg receberá o código de identificação de entidades sindicais. Depois de aprovada pelo governo federal, a federação adquire personalidade jurídica através de registro em cartório. “A atividade política começa já, mas como entidade classista, a federação só deve começar a funcionar oficialmente no ano que vem”, prevê Giacomoni.

Fonte: Anoreg/PR