Os 60 moradores que já assinaram o contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal (CEF) receberam hoje as chaves e poderão realizar suas mudanças a partir de segunda-feira (11/7). Mais 120 pessoas já tiveram o crédito aprovado pela CEF e o contrato está em fase de formalização. Até o momento, 1.378 candidatos estão aptos a adquirir um imóvel no empreendimento.

"Estabelecemos critérios claros, transparentes, que poderão ser acompanhados pela população. Isso significa uma mudança radical na política habitacional do GDF, que agora é feita com legalidade, planejamento e infraestrutura", declarou o governador Agnelo Queiroz ao comentar o modo como foi definida a ordem de entrega dos imóveis. "As casas são compradas de acordo com a renda das pessoas. Sessenta por cento dos que estão aqui recebem até três salários mínimos por mês", completou.

Para garantir legalidade, transparência e lisura na entrega das unidades residenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) decidiu fazer uma operação "pente-fino" nos processos internos, pois existiam muitas irregularidades que precisavam ser sanadas. Na análise, 673 processos foram indeferidos.

O intuito era garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, além de preservar os direitos individuais dos beneficiários. Para tanto, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está analisando todos os processos com base na Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do DF.

"Fizemos um trabalho de depuração da lista antiga, que foi alvo de denúncias de irregularidades e favorecimentos, resultando em investigação policial", lembrou o titular da Sedhab, Geraldo Magela. Ele anunciou ainda uma nova etapa na política habitacional do Distrito Federal. "Começaremos na segunda-feira um novo cadastro, com inscrições pela internet, para elaborar uma nova lista, dentro dos princípios da legalidade", antecipou.

No dia 10 de março, a Sedhab publicou o Edital 01/2011, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipulou prazo de até 60 dias para conclusão da análise de todos os processos. Já no dia 12 de maio, a Sedhab e a Codhab divulgaram a conclusão da análise dos processos dos 3.214 candidatos à aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

A partir de agora, inicia-se a análise dos 4.600 processos que foram formalizados no ano de 2010.

Acompanhe o processo de habilitação dos candidatos

Após a análise dos processos, os candidatos que atenderam aos critérios estabelecidos na legislação foram habilitados à aquisição de unidades habitacionais, com publicação dos resultados paulatinamente no DODF:

§ Edital 01/2011: publicado no dia 10 de março, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipula o prazo de até 60 dias para conclusão da análise de todos os processos;

§ Edital 02/2011: publicado no dia 15 de março;§ Edital 03/2011(*): (re) publicado no dia 05 de maio;

§ Edital 04/2011: publicado no dia 31 de março;§ Edital 06/2011 (*): (re) publicado no dia 07 de abril;

§ Edital 08/2011: publicado no dia 13 de abril;§ Edital 09/2011: publicado no dia 03 de maio;

§ Edital 10/2011: publicado no dia 12 de maio. Sedhab e Codhab concluíram a análise dos processos dos 3.214 candidatos inscritos na Codhab para aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010;

§ Edital 11/2011: publicado no dia 24 de maio;§ Edital 15/2011: publicado no dia 28 de junho.

Jardins Mangueiral

O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do país - um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores.

Implantado ao longo da DF-463, em São Sebastião, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200 hectares, onde serão construídas 8 mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos e apartamentos de dois quartos. Os candidatos devem ter renda mensal de até 12 salários mínimos.

Estiveram presentes à solenidade o secretário Particular do Governador, Bolivar Rocha, os secretários de Assuntos Estratégicos, Newton Lins, e de Publicidade Institucional, Abimael Nunes; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão; o secretário-adjunto de Habitação, Rafael Oliveira; os administradores regionais de São Sebastião, Janine Rodrigues, do Jardim Botânico, César Lacerda, do Varjão, José Maria dos Santos; a secretária-executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago; a deputada federal Érika Kokay; os deputados distritais Wasny de Roure (líder do governo na Câmara Legislativa), Chico Vigilante, Evandro Garla; a superintendente da Caixa Econômica Federal no DF, Teresa Cristina Montalvão, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Adalberto Valadão, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Alan Guerra, entre outras autoridades.

Fonte: Agência Brasília