De acordo com a assessoria de comunicação do MPS, todos os cartórios que deixaram de enviar a lista de óbitos e geraram pagamentos indevidos serão acionados judicialmente. São 17 mil cartórios no país e 520 em Pernambuco. Por lei, todos os cartórios de registro civil têm que enviar até o dia 10 de cada mês uma lista com os nomes das pessoas mortas no mês anterior, com os detalhes da filiação, a data e o local de nascimento.

A relação de óbitos pode ser entregue pessoalmente em uma agência do INSS, ser enviada por e-mail ou pelos Correios. As informações do Sistema de Informações de Óbitos (Sisobi) são cruzadas com o cadastro do INSS para excluir as pessoas mortas, evitando a fraude no pagamento de aposentadorias e pensões. A falta dos dados sobre os óbitos permite que familiares ou conhecidos dos mortos continuem a receber o benefício que deveria ser cortado da folha de benefícios.

Em 2010, o INSS registrou 8 mil casos de pessoas mortas na folha de benefícios. Foram cancelados 3,7 mil benefícios e 1.300 foram suspensos por irregularidade no pagamento até a comprovação de vida do segurado. Para fechar o cerco às fraudes, o INSS fez convênio de cooperação técnica com o Ministério da Saúde (MS) para permitir que os hospitais informem mensalmente à Previdência os óbitos registrados no Sistema de Mortes do Ministério da Saúde (SM).

O superintende regional do INSS, João Maria Lopes, diz que a ideia é que os hospitais repassem os registros dos óbitos ao INSS para evitar o pagamento indevido. "É uma forma de fechar o cerco para não deixar escapar os óbitos", comenta. Segundo ele, o sistema já funciona experimentalmente na Bahia e até o fim do ano deverá ser instalado em todo o país.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacelar, diz que os cartórios de todo o país enviam as informações ao Sisobi no prazo acordado. "Acho que, antes de entrar com uma ação na Justiça, o INSS deveria notificar os cartórios. O INSS quer é transferir para os cartórios a desorganização do seu banco de dados. O fato é que os computadores da Dataprev estão sucateados e precisam de fiscalização", resume.

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Cerca de 17 mil cartórios no país enviam mensalmente ao INSS, até o dia 10 de cada mês, uma relação com os óbitos registrados

Em Pernambuco, existem 275 cartórios de registro civil que entregam a relação de óbitos à Previdência Social

Estes dados enviados pelos cartórios são cruzados no Sistema de Informações de Óbitos (Sisobi) com os dados do INSS

Em 2010, o INSS identificou 8 mil casos de mortos cujos óbitos não foram informados pelos cartórios

O INSS vai entrar com ações regressivas contra os cartórios para receber os valores dos benefícios pagos indevidamente

Fonte - Assessoria de Imprensa do MPS