Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF vai analisar todos os processos de legalização aprovados pelo governo. Objetivo é corrigir as falhas indicadas pelos cartórios e viabilizar o registro dos lotes

HELENA MADER

O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) se reuniu ontem pela primeira vez depois da decisão do governo de reabrir todos os processos de regularização de condomínios aprovados. Por determinação do Ministério Público do DF, será preciso enviar todos os casos para análise no Conplan e no Conselho de Meio Ambiente. No primeiro encontro após a polêmica decisão, os conselheiros receberam os processos de oito condomínios. Para acelerar os trabalhos, foi criada uma câmara técnica dentro do Conplan, que se reunirá novamente no próximo dia 14.

No mês passado, o GDF suspendeu 89 decretos de regularização para reiniciar a legalização desses parcelamentos. Isso porque, quando os síndicos tentaram registrar as áreas em cartórios, os tabeliães dos ofícios de registro de imóveis do DF exigiram a apresentação da ata das reuniões do Conama e do Conplan em que o projeto urbanístico do condomínio foi aprovado - uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal. Além da reabertura dos processos anteriormente sancionados, será preciso fazer a análise relativa à maioria dos 513 parcelamentos irregulares do Distrito Federal.

Os oito primeiros processos a passar pelo Conplan são de condomínios com trâmites já avançados. O Jardim Botânico V, por exemplo, já havia sido aprovado, mas a comunidade encontrou obstáculos ao tentar registrar os lotes da gleba. Também faz parte da lista inicial o condomínio Lago Azul, o primeiro parcelamento em terras da União a ser regularizado.

Outra área importante que será analisada pelo Conplan é o Setor Dom Bosco. Ele abrange o condomínio Villages Alvorada - que depois de legalizado se chamará QL 32 - e as duas quadras que serão criadas no Lago Sul: a QI e a QL 30. Os moradores da área estão na expectativa pela legalização, mas reclamam por não terem participado da elaboração do projeto urbanístico. "Não sabemos direito o que foi aprovado antes e o que está sendo discutido agora. A coisa foi feita à nossa revelia", afirma a síndica do Villages Alvorada, Carmen Albuquerque. O parcelamento tem 413 lotes, dos quais apenas três estão vazios.

A secretária-executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, explica que a câmara técnica criada ontem no Conplan para tratar exclusivamente de processos de condomínios vai ajudar a acelerar o andamento. "Essa câmara é formada por pessoas que conhecem muito do trâmite dos processos de regularização. Vamos resgatar todos os processos e corrigir as falhas indicadas pelos cartórios até agora. Não adianta só aprovar os projetos urbanísticos, é necessário viabilizar o registro dos lotes em cartório", justifica Lene Santiago.

Criado em 1985, o condomínio Ouro Vermelho II está entre os oito cujos processos foram enviados ontem ao Conplan. O presidente da Cooperativa Habitacional dos Servidores do Legislativo, José Afonso Couto, conta que receber as escrituras é um sonho antigo dos moradores da área. A cooperativa criou o parcelamento e atua hoje na administração. "Entregamos a papelada ao cartório em abril e logo soubemos que o processo não andaria sem a aprovação pelo Conplan. Então, estamos satisfeitos de saber que o processo já está nas mãos dos conselheiros", comemorou José Afonso.

PDOT EM DEBATE AMANHÃ

A primeira audiência pública para debater o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será realizada amanhã, a partir das 8h30, no auditório do Museu Nacional da República. Antes de fechar o projeto de lei e enviá-lo à Câmara Legislativa, o governo quer receber mais sugestões da sociedade para incorporá-las ao texto da nova lei. Entre as principais mudanças previstas na atualização do Pdot está a exclusão do Setor Catetinho. Essa deve ser uma das grandes discussões da audiência pública, já que defensores do projeto querem lotar o auditório para tentar fazer o governo mudar de ideia quanto ao tema. Ambientalistas também vão comparecer para defender, entre outras coisas, a exclusão do Setor Catetinho do novo Pdot.