Parcelamentos que foram legalizados pelo GDF nos últimos anos precisarão ter aval de dois órgãos

A regularização dos condomínios do Distrito Federal sofreu uma dura derrota. Por determinação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Governo do Distrito Federal vai submeter todos os processos de regularização aprovados e publicados no Diário Oficial do DF nos últimos dois anos aos conselhos de Planejamento Territorial e Urbano e de Meio Ambiente (Conam).

Segundo reportagem do Correio Braziliense, a medida deve atingir 148 mil pessoas, moradores de condomínios que tiveram o projeto urbanístico aprovado e foram regularizados pelo GDF, mas sem o aval dos conselhos.

Com base na Lei Orgânica do DF, o MP emitiu, em 2009, uma recomendação a todos os ofícios de registro de imóveis do DF para que os cartórios exigissem as atas das audiências do Conplan e do Conam de quando os condomínios foram aprovados. Mas como a construção dos parcelamentos foi feita ilegalmente, as atas não existiam, mesmo daqueles que foram regularizados nos últimos anos por atos do GDF.

Ontem, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos criou uma Coordenadoria de Regularização dos Condomínios com o propósito de acelerar o processo de regularização das moradias afetadas pela suspensão.

Condomínio Sol Nascente: órgão foi criado para acelerar regularização monique renne/cb/d. a press (da redação)