A Câmara aprovou, na noite de [ontem], a Medida Provisória (MP) 514 que traça as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de moradias de 2011 a 2014. Entre as modificações incluídas no texto está a que altera o pagamento das taxas de cartório para regularização do imóvel.

De acordo com o texto, parte do custo que era dos cartórios, porque havia redução das taxas, será assumida pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A oposição criticou a mudança, afirmando que a medida beneficia os cartórios e poderá prejudicar os beneficiários do programa.

Segundo o relator da MP, deputado André Vargas (PT-PR), no caso dos que ganham de zero a três salários mínimos, as custas cartoriais serão assumidas pelo programa. Os que ganham de três salários mínimos até seis mínimos terão os custos cartoriais diluídos no financiamento da casa.

- Para o mutuário, não muda nada. Quem paga é o programa - disse Vargas.

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