Um mês após assumir como coordenadora-chefe do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), Ralcilene Santiago da Frota planeja grandes mudanças no funcionamento do grupo e no processo fundiário. O objetivo é a aceleração da regularização de condomínios horizontais do Distrito Federal. À frente da equipe multidisciplinar, a geógrafa pretende dobrar o número de profissionais e instituir consultorias técnicas, que trabalharão de acordo com a demanda de processos, além de uma consultoria jurídica.

Em entrevista ao Jornal de Brasília adianta propostas de mudanças na legislação que rege o processo fundiário no Distrito Federal, anuncia a criação do Portal da Regularização e promete intensificar a fiscalização de todos os projetos entregues ao órgão. Na nova gestão, a prioridade de regularização está voltada para os condomínios de baixa renda, que têm suas verbas direcionadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ralcilene Santiago também explica como funcionará a parceria entre o Grupar e a nova Subsecretaria de Regularização Fundiária.

Como será desenvolvido o trabalho do Grupar, a partir de agora? Haverá mudanças na forma como o processo era conduzido?

Estamos discutindo toda uma reestruturação no funcionamento do órgão. O Grupar, até então, teve um importante papel do ponto de vista da celeridade, mas precisamos aumentar essa dinâmica. Estamos analisando para descobrir como isso acontecerá. Já detectamos algumas questões. A primeira é a necessidade de um corpo técnico mais qualificado e mais amplo. Claro que isso é o início da discussão. Temos certas necessidades, durante a análise do projeto, que utilizam profissionais que não precisam estar no Grupar de forma permanente. Para resolver isso, desenvolvemos uma discussão no sentido de que os órgãos nos deem apoio por meio de consultorias. O quadro técnico tinha cerca de 11 pessoas. Fizemos uma solicitação para que, no mínimo, dobremos esse número. No sentido de que tenhamos também a contratação de consultorias. O bom das consultorias é que, ao estar com os projetos habilitados para análise, podemos aumentar o número de consultores e chegar a um número maior, de acordo com a demanda.

Como funcionará a utilização das consultorias?

Esse sistema de consultoria é uma novidade que não existia no Grupar, eram somente os profissionais do quadro efetivo. Fizemos o levantamento e verificamos que precisamos de uma ação muito mais ampla. Primeiro, um aumento na parte ambiental e urbanística. Por mais que tenhamos muitos profissionais, a demanda ainda não corresponde. A segunda parte é a necessidade do Grupar ter um corpo jurídico. O grupo não tinha e, com isso, temos vícios no processo que o paralisam mais adiante. A cada seis meses cai o decreto e os moradores não conseguem juntar toda a documentação. Por mais que consigam juntar todas as aprovações, depois existe uma demanda tão grande e um checklist tão intenso que não deixa o registro sair.

Existe uma reclamação dos moradores quanto a essas exigências. Entre elas, atas do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Coplan), por exemplo, que estão entre as demandas adicionadas ao processo de regularização por uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Vocês chegaram a ver essas exigências?

Estamos fazendo esse processo de avaliação e promovendo o debate com cada segmento envolvido, tanto o MPDFT, como os próprios cartórios, os moradores, as organizações e até os empreendedores. Faremos todo um processo de discussão. Claro que sem suprimir as etapas legais. Se tivermos que fazer uma modificação na lei, precisamos fazer propostas. Algumas na esfera do Distrito Federal e outras na esfera federal. É um processo que precisa iniciar, mas não é rápido. Conseguimos identificar onde param os processos: no corpo técnico e na insegurança jurídica. Basta o questionamento de um condomínio ou do MPDFT, que paralisa tudo. Vimos que a consultoria jurídica no Grupar pode até ser pequena. Precisaremos atuar com a consultoria jurídica do governo e, se for necessário, faremos um grupo de trabalho. Estamos discutindo com a Companhia de Desenvolvimento da Habitação (Codhab) para fazer uma revisão da legislação. Assim, teremos condição de fazer propostas para criar essa celeridade. Não podemos suprimir as leis sem alterá-las. Precisamos fazer um processo de análise em conjunto com o MPDFT e os segmentos envolvidos. Assim, paralisamos as dificuldades, identificando e modificando alguns procedimentos. O processo de integração tem sido muito interessante. Já conseguimos fazer um fórum de discussão semanal com a Codhab, Secretaria de Habitação (Sedhab), Grupar e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para ter uma ação permanente e articulada do governo nessa área. A ação do Grupar vai permitir ao governo desenvolver políticas públicas de habitação. Se o processo para aqui, como vamos ter novas unidades habitacionais?

Alguns moradores também reclamam de erros técnicos do Grupar. Documentos que eles apresentavam no cartório precisavam voltar para ajustes. São medidas invertidas, como direita e esquerda, e até lotes faltando no projeto urbanístico.

Quem apresenta o projeto urbanístico não é o Grupar. É um arquiteto contratado pelo condomínio e cabe ao Grupar conferir aquele projeto. Se estiver certo, será dada continuidade. Pode ser um lapso no projeto urbanístico.

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