Em matéria publicada no domingo no Jornal de Brasília moradores de condomínios horizontais com projeto urbanístico e licença ambiental aprovados pelo GDF mostraram os impedimentos em retirar, enfim, a escritura de seus terrenos. Entre os principais problemas citados estavam as complicações em conseguir a documentação exigida pelos cartórios. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, chegou a reconhecer que alguns cartórios têm colocado certos empecilhos para a regularização final dos lotes e cogitou levar a questão à Corregedoria da Justiça. No entanto, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Allan Nunes Guerra, explica que os cartórios exigem estritamente o que está previsto na legislação.

As principais dificuldades apresentadas estão relacionadas à recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "Essa recomendação foi enviada aos cartórios de registro de imóveis e, como manda a legislação, acatamos. "Segundo ele, o próprio cartório tem uma ferramenta voltada para casos em que o cidadão entende que aquela exigência não precede. "A pessoa faz um pedido ao cartório de suscitação de dúvida. O documento será encaminhado à Vara de Registro Público que, em no máximo 15 dias, resolverá a situação", esclarece o presidente da Anoreg.

Ele ainda destaca que a associação está de braços abertos para trabalhar em parceria com o Governo do Distrito Federal, buscando a aceleração dos processos de regularização. Ele explica que processo similar já é realizado, por exemplo, com postos de registro de crianças nos hospitais da rede pública de saúde que possuem maternidade.

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi procurada pela reportagem durante todo o dia de ontem, no entanto, respondeu às 18h30 que os promotores da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) estariam com outras demandas e, por este motivo, não poderiam atender à reportagem.