Liberação de escritura esbarra na desativação do Grupar e pedidos dos cartórios

Bruna Sensêve

bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br

Enganam-se aqueles que acreditam que os problemas terminam com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal decreto de regularização de seu lote localizado em um condomínio horizontal do DF. Os tramites e as exigências dos cartórios que emitem a escritura do terreno entravam a vida dos moradores de mais de 95 condomínios regularizados.

Para complicar ainda mais a situação, o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), até então responsável pela documentação e análises técnicas, está paralisado. Nenhum documento pode ser emitido ou retirado.

Os 16 técnicos que trabalhavam no local estão entre os que foram exonerados e voltaram para seus órgãos de origem, no início do mandato do governador Agnelo Queiroz. Enquanto isso, o prazo para entrega de documentos nos cartórios e para a finalização de análises técnicas continua correndo.

Esse é o caso do Condomínio Lago Azul, na região do Grande Colorado. A associação de moradores precisa reunir, até 1º de março, diversos documentos exigidos pelo cartório para o registro do loteamento. Entre eles, documentos que precisam ser refeitos devido a erro técnico do Grupar. São medidas invertidas, falta de quadro de endereçamento e confrontações incorretas.

Júnia Bittencourt, síndica do condomínio e presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), conta que os documentos pedidos pelos cartórios são, na maioria das vezes, de responsabilidade da União e do próprio Grupar. ?As exigências chegam ao absurdo de pedir cópia do ato que nomeou a servidora pública do Grupar que assina um dos documentos. Procurei a pessoa. Ela mesma não lembra quando foi nomeada, não tem o documento e já foi exonerada. São exigências inexplicáveis".

SEM PREJUÍZO

Em entrevista ao Jornal de Brasília , o secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, explica que o Grupar sofre uma paralisação temporária devido à transição de governo, mas que voltará a funcionar em dez dias. "Os processos de regularização não serão prejudicados. Vamos dar, dentro do que as normas preveem, todas as formas de recuperar esse prazo", garante.

No entanto, as complicações na hora do registro em cartório são mais preocupantes. Segundo Magela, os cartórios de Brasília têm criado dificuldades para a regularização fundiária. "Estamos muito preocupados com a posição de alguns cartórios, tanto que estudamos levar o assunto à Corregedoria da Justiça. Mas temos a expectativa que, por ser um governo novo, com uma proposta séria de regularização, o papel da justiça seja mais proativo".

O secretário garantiu que, na próxima semana, será publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal criação da Sub-secretaria de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Habitação. Ele diz que espera dobrar o contingente de funcionários do Grupar para acelerar os processos de regularização. A reportagem procurou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), mas não encontrou ninguém para esclarecer o assunto.