A definição do modelo é umas das ações para a modernização dos cartórios de registro de imóveis na região Amazônica. O CNJ, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Advocacia Geral da União e Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Fundação Biblioteca Nacional, está trabalhando na restauração de documentos cartorários, microfilmagem e conversão dos documentos em papel para meio digital. Para isso, será implantado um laboratório em Belém (PA). O projeto prevê a formação de profissionais na região para trabalhar com os equipamentos e com os documentos digitais.

Segundo Braga, as especificações técnicas para a gestão documental pelos registros de imóveis estão sendo elaboradas conjuntamente pelo Arquivo Nacional, sediado no Rio de Janeiro, e pelo Conselho Nacional de Arquivos. Falta ainda a definição do prédio para instalação do laboratório e fazer a licitação para contratar serviços e comprar equipamentos. "Nosso objetivo é ter um serviço de registro de imóveis que cumpra sua finalidade", afirma. A falta de segurança, lembra ele, alimenta os conflitos agrários.

A necessidade de modernização dos cartórios surgiu com o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o qual o Governo Federal pretende titular a propriedade de terras públicas federais aos particulares com posse sobre imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 (um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares).

Mas os títulos não poderiam ser registrados. Viu-se a necessidade de estruturação de toda a atividade de registro na região. A previsão de Braga é que mais à frente o programa possa caminhar para maior segurança e precisão nas informações dos imóveis, com o uso intensivo de tecnologia e implantação de um sistema de georreferenciamento. Isso daria ao registro de imóveis um novo patamar de segurança e eficiência.

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias